O ajuste da Complementação ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb) foi divulgado. A Portaria 437/2012 do Ministério da Educação (MEC),
publicada no Diário Oficial da União (DOU), define o crédito para os dez
Estados contemplados. Na Paraíba todos os municípios serão contemplados. O
valor total destinado ao estado paraibano será de R$ 6.601.407,01.
O ajuste anual se refere à apuração da receita
disponibilizada pelos Estados ao Fundeb no exercício anterior com a arrecadação
efetivada. A medida atinge Municípios e Estados que receberam os recursos da
complementação da União ao Fundo. Em 2011 foram: Amazonas, Alagoas, Bahia,
Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
Pela análise da Confederação Nacional de Municípios
(CNM), o ajuste difere dos anos anteriores por acarretar a realização de
créditos nas contas do Fundeb, o que beneficia 1.923 Municípios, no montante de
mais de R$ 1,1 bilhão.
O Rio Grande do Norte, apesar de ter recursos a receber
referente a 2011, não consta na lista dos beneficiados com recursos federais em
2012. Contudo, o crédito a receber decorrente do ajuste é de R$ 27,7 milhões.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta que o
crédito estendido a todos os Estados deve-se ao fato de a União ter retirado do
montante da complementação ao Fundeb 10% para o piso salarial, cerca de R$ 866
milhões – medida que atende a Lei 11.738/2008. Como o recurso não foi utilizado
para assistência financeira ao piso, o governo federal tem a obrigação de
repassá-los, agora, por ocasião do ajuste, de forma a cumprir com o dispositivo
constitucional que criou o Fundeb.
Entenda o ajuste
De acordo com os dados publicados pelo MEC, a receita
total de Estados e Municípios no Fundeb em 2011 superou a previsão, que era de
R$ 88 bilhões, e chegou a R$ 90,8 bilhões.
Com os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo do
montante de recursos do Fundeb, dos valores aluno/ano e complementação da
União. Com o aumento da receita, a complementação ao Fundo, que foi de R$ 8,8
bilhões em 2011, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e
Municípios previstos pela Lei do Fundeb.
A CNM alerta ainda aos gestores municipais que tomem
conhecimentos dos lançamentos a crédito em suas contas, e reorganizem o
planejamento municipal da área da Educação.
Fonte:
PolíticaPB com CNM
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