As 223 cidades
paraibanas têm menos de quatro meses para implementar o Plano Municipal de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos e promover a coleta seletiva de lixo (conforme
estabelece a Lei Federal 12.305/2010, que cria a Política Nacional de Resíduos
Sólidos).
A proximidade do
prazo levou o promotor de Justiça José Farias de Sousa Filho a solicitar a
adesão dos promotores de Justiça que atuam na região de João Pessoa ao projeto
“Construção da Cidadania Socioambiental nas Comarcas”.
Segundo Farias, os
municípios que descumprirem a lei não receberão mais recursos federais para
empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana, ao manejo do “lixo” e
ao saneamento básico. Os prefeitos também poderão responder por ações de
improbidade administrativa.
O promotor de Justiça
que coordena o projeto comparou a eficiência do gerenciamento integrado de
resíduos sólidos com medidas como os aterros sanitários e “lixões”. Segundo
ele, os aterros são caros e não são a resposta ambiental e social mais
adequada.
“A Funasa aprovou R$
2,6 milhões para a construção de um aterro sanitário e com R$ 60 mil é possível
implantar o gerenciamento integrado de resíduos sólidos, que vai criar postos
de trabalho, gerar renda e promover o reaproveitamento dos materiais. Metade
dos resíduos que vão para aterro sanitário na Paraíba é areia e areia não é
lixo! Estamos pagando caro por isso”, criticou.
Para Farias, o
gerenciamento integrado dos resíduos sólidos é a solução socioambiental e
econômica mais adequada para o “lixo”. “A destinação correta do material
orgânico é a compostagem; do material inorgânico, a reciclagem. Apenas o
rejeito tem como destino o lixo”, explicou.
As cidades de Nazarezinho
e Aparecida iniciaram, este ano, o processo de implementação do Plano Municipal
de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. “Já foram criados 25 postos de trabalho
com remuneração superior de um salário mínimo. A quantidade de material para
reciclagem triplicou”, comemorou o promotor de Justiça.
Farias também
destacou a importância da atuação do MPPB na recuperação de áreas degradadas
por lixões. “Na maioria dos municípios, é fácil e de custo baixíssimo recuperar
a área degradada”, avaliou.
Da
redação com MPPB
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