Iniciam
hoje as inscrições para o Programa de Habilitação Social, que viabilizará
emissão gratuita de carteiras de motoristas. Todo o processo de inscrição
acontece via internet e se estenderá até dia 22 de junho. O programa foi
idealizado para contemplar pessoas que não podem pagar pelos serviços dos
Centros de Formação de Condutores. O custo de uma carteira de habilitação fica
em torno de R$ 700.
A
Habilitação Social permite tanto a emissão da primeira Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) para carro ou moto, quanto a adição ou mudança de categoria,
para atender também pessoas já habilitadas que queiram se profissionalizar.
Critérios:
Poderão
se candidatar ao benefício pessoas com renda familiar igual ou inferior a 1,5
salário mínimo, que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao
mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de um ano.
Também
estão incluídos alunos matriculados na rede pública de ensino, nos programas
Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado e, ainda, pessoas egressas e liberadas do
sistema penitenciário, bem como aquelas que tenham cumprido medida educativa de
internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, e beneficiários
do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive os pequenos agricultores,
assim como beneficiários de outros programas sociais.
O
superintendente do DETRAN, Rodrigo Carvalho, explicou que mesmo que o candidato
se encaixe em mais de um grupo de beneficiados deverá optar por apenas um
critério no ato da inscrição.
O
candidato à obtenção da Habilitação Social também terá que ser penalmente
imputável; saber ler e escrever; possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
comprovar domicílio no Estado da Paraíba e não estar judicialmente impedido de
possuir a CNH.
Os
candidatos selecionados serão encaminhados para aulas teóricas e práticas nos
Centros de Formação de Condutores que aderirem ao programa. Nesta primeira
etapa serão destinadas 2 mil vagas, sendo 80% para primeira habilitação e 20%
para adição ou mudança de categorias. Site: www.habilitacaosocial.pb.gov.br
Fonte: Adriana Bezerra com Secom-PB.
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