O
governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), lançou nesta segunda-feira (14)
o programa Habilitação Social, que já é considerado o maior programa social do
Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PB). A partir de agora, as pessoas de
baixa renda poderão ter acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) (confira os critérios abaixo).
A
finalidade do programa, executado em parceria com a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Humano, Secretaria da Cidadania e Administração Penitenciária e
Secretaria Estadual de Educação é possibilitar o acesso das pessoas de baixo
poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira CNH ou mudança de
categoria.
No
discurso, o governador Ricardo Coutinho destacou a carteira de motorista como
um documento facilitador do ingresso no mercado de trabalho e lembrou que este
programa está incluído entre as medidas pensadas para criar emprego e renda.
Podem se
candidatar ao benefício pessoas com renda familiar igual ou inferior a 02
(dois) salários mínimos que comprovem nunca haver tido experiência formal junto
ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de 01(um) ano;
beneficiários do Programa Bolsa Família; alunos matriculados na rede pública de
ensino ou nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado; pessoas egressas e
liberadas do sistema penitenciário; trabalhadores com renda mensal de até 1,5
salário mínimo; beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) onde
são cadastrados pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros
programas sociais.
A Medida
Provisória exige ainda ao candidato à habilitação ser penalmente imputável;
saber ler e escrever; possuir Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; comprovar
domicílio no Estado da Paraíba; não estar judicialmente impedido de possuir a
CNH.
A
carteira de habilitação é um dos documentos mais importantes de inclusão social
e exercício da cidadania. Além de ser reconhecida legalmente como identidade, a
CNH ajuda muita gente a ingressar no mercado de trabalho. No entanto, o acesso
ao documento era condicionado ao pagamento pelos serviços dos Centros de
Formação de Condutores, as antigas autoescolas. Hoje o custo de de carteira de habilitação
é em torno de R$700.
Critérios – Todo o processo de inscrição e
seleção dos candidatos será pela internet, no endereço eletrônico www.habilitacaosocial.pb.gov.br,
de 21 de maio a 22 de junho. No dia 25 , sai o resultado da seleção entre os
inscritos. De 26 de junho a 6 de julho, os candidatos inscritos terão que
apresentar documentos comprovando as informações cadastradas.
O próprio
programa vai se encarregar de definir, entre os incritos, quem mais precisa da
habilitação social. A partir de 9 de julho, os candidatos selecionados começam
a fazer exames de saúde e psicotécnicos para encaminhamentos aos Centros de
Formação de Condutores credenciados, onde participarão das aulas teóricas e práticas.
Terá acesso ao documento quem, de fato, comprovar estar incluído em todas as
exigências da lei e estes critérios avaliam os rendimentos.
Para a
habilitação social, o governo do Estado dispensou as taxas de serviço e vai
bancar os custos cobrados pelos Centros de Formação de Condutores. Mas, vale
destacar que as empresas só receberão as taxas após a aprovação dos candidatos
nos exames do Detran, garantindo o empenho dos Centros de Formação de
Condutores na capacitação dos candidatos encaminhados pelo programa Habilitação
Social.
A meta
inicial é oferecer 2 mil carteiras, até o final do ano. Mas, segundo o Detran,
este número poderá aumentar, se os Centros de Formação de Condutores
conseguirem atender a uma demanda maior de candidatos.
Dados do
Detran revelam que dirigir sem carteira de habilitação é a infração mais comum,
em qualquer fiscalização. No ano passado, 1.491 pessoas foram notificadas
dirigindo sem CNH e só este ano mais de 700 já foram flagradas na mesma
situação.
Muitos
são condutores das chamadas motos cinquentinhas, que agora poderão ter a
situação regularizada, considerando que o Código Nacioanal de Trânsito exige
que para conduzir um ciclomotor é necessário ter acima de 18 anos e ser
habilitado com a ACC ( Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou Carteira
Nacional de Habilitação categoria “A”, específica para motociclistas.
Capacete – Segundo dados do Hospital de
Emergência e Trauma, mais de 70% dos atendimetnos referentes à acidentes de
trânsito envolvem motociclistas. A situação levou o Detran a promover
conferência em várias cidades para discutir com outros órgãos de trânsito
medidas para reduzir o número de acidentes envolvendo motocicletas.
Diante da
preocupação com a segurança dos motociclistas, o programa Habilitação Social
também fará a doação de um capacete para cada candidato aprovado na CNH
categoria “A”.
A ideia é
incentivar o uso, principalmente no interior do Estado, onde há maior
resistência ao equipamento de segurança. Hoje, as motocicletas já representam
mais de 40% da frota paraibana. De 834 mil veículos registrados no Detran,
357.837 são motocicletas.
Os
candidatos inscritos pelo site serão selecionados segundo a distribuição e a
destinação das vagas, obedecendo aos critérios de desempate.
Distribuição
das Vagas:
I – 50%
(Cinquenta) para cidadãos inscritos no Cadastro Único do Programa Bolsa Família
do Governo Federal;
II – 15%
(Quinze) pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e
meio que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de
trabalho ou que estejam desempregados há mais de 01(um) ano;
III – 20%
(Vinte) alunos matriculados na rede pública de ensino nos programas Pró-Jovem e
Brasil Alfabetizado;
IV – 10%
(dez) pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles
que tenham cumprido medida sócio-educativa de internação, nos termos do
Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com os requisitos estabelecidos
em Portaria da Superintendência do DETRAN-PB;
V – 5%
(Cinco) Beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive os
pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais.
Destinação
das Vagas
80%
(oitenta por cento) das vagas serão destinadas para a primeira habilitação e
20% (vinte por cento) para adição ou mudança de categoria.
Da Redação, com Secom/PB
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