A comissão especial criada
para analisar a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados aprovou nesta
terça-feira (25) o parecer do relator da proposta, deputado Rogério Marinho
(PSDB-RN). O relatório foi aprovado por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção, com
ressalvas aos destaques incluídos no relatório durante a discussão. Entre os
partidos que têm representação na comissão especial, o PT, PDT, PC do B, PSOL,
PSB, PEN e a liderança da minoria orientaram voto contrário ao parecer
apresentado por Marinho.
Para a oposição, a proposta
retira direitos dos trabalhadores e precisa ser mais discutida. Já para os
governistas, a proposta já foi amplamente debatida e contribuirá para
modernizar as relações de trabalho e estimular a geração de empregos. O projeto
de lei (PL6787/2016) que altera diversos pontos da Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT) tramita em regime de urgência e agora segue imediatamente
para análise do plenário da Câmara. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), a matéria será colocada em pauta para votação nesta quarta-feira
(26).
A reunião de apreciação do
relatório começou por volta de 11h30 e durou mais de 6 horas, com embate entre
parlamentares da base aliada do presidente Michel Temer e da oposição. Tentando
adiantar a votação, as lideranças governistas conseguiram aprovar um pedido de
encerramento da discussão. Do total de 45 oradores inscritos para debater a
matéria, apenas seis expuseram seus argumentos sobre o relatório. Houve reação
da bancada oposicionista, que já tinha se manifestado no início da reunião pela
prorrogação dos trabalhos da comissão.
Depois de apresentar o
relatório com nova redação, o relator acatou oralmente algumas alterações
sugeridas por parlamentares, entre elas, a proibição de que o pagamento de
benefícios, diárias ou prêmios possam alterar a remuneração principal do
empregado e a inclusão de emenda que prevê sanções a empregadores que cometerem
assédio moral ou sexual. Marinho disse que, após a votação, vai se reunir com
integrantes da bancada feminista para definir acordo sobre mais alterações em
torno de alguns pontos, em especial do que trata do trabalho de mulheres
grávidas e lactantes em ambientes insalubres.
O texto consolidado com
todas as mudanças incorporadas ainda não foi divulgado. A oposição ainda tenta
votar os destaques em separado antes do início da ordem do dia no plenário. O
relator disse que poderá fazer mudanças até o momento da votação em plenário,
prevista para amanhã (26). Como se trata de um projeto de lei, para ser
aprovado em plenário, basta o apoio da maioria simples dos deputados presentes
na sessão. Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado.
Portal
Correio com Agência Brasil
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