O Ministério Público Federal
da Paraíba (MPF/PB), por meio da Procuradoria da República no Município (PRM)
de Patos, enviou recomendação para 26 municípios do estado, para que seja
realizado um levantamento entre os beneficiários do Programa Bolsa Família, a
fim de sanar eventuais irregularidades na execução do programa do governo
federal.
De acordo com a
recomendação, as prefeituras devem realizar, no prazo de 60 dias, a revisão dos
cadastros do programa, precedida de visita às famílias beneficiárias, com foco
no requisito de renda per capita. A intenção é verificar se há inconsistência
nos benefícios pagos a servidores públicos, empresários, doadores de campanhas
e falecidos.
As prefeituras devem, ainda,
enviar ao MPF uma relação com os CPF’s das pessoas cadastradas no Bolsa
Família, cujo benefício foi cancelado em consequência da revisão, também no
prazo de 60 dias. O MPF em Patos recomendou que as relações dos beneficiários
do programa fossem afixadas nas prefeituras e nas agências da Caixa Econômica
Federal de cada cidade, pelo prazo de seis meses, a contar da data de
recebimento da recomendação.
A recomendação é dirigida
aos municípios de Areia de Baraúnas, Cacimba de Areia, Cacimbas, Catingueira,
Condado, Desterro, Emas, Junco do Seridó, Malta, Manaíra, Matureia, Mãe D´água,
Olho D´água, Passagem, Patos, Quixaba, Salgadinho, Santa Luzia, Santa
Teresinha, São José de Espinharas, São José de Princesa, São José do Bonfim,
São José do Sabugi, São Mamede, Teixeira e Várzea. As recomendações, assinadas
pelo procurador da República Tiago Misael de Jesus Martins, foram expedidas no
âmbito do Inquérito Civil Público nº 1.24.002.000041/2017-35.
Assessoria
de Comunicação
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