O presidente Michel Temer
confirmou nesta segunda-feira (17) que a proposta de reforma da Previdência
feita pelo governo reduzirá de 49 para 40 anos tempo de contribuição para
aposentadoria com salário integral. “Acabou aquela história de precisar 49 anos
para poder se aposentar. [O tempo máximo de contribuição] caiu para 40 anos”,
disse Temer em entrevista ao telejornal SBT Brasil.
De acordo com a nova regra,
explicada pelo presidente na entrevista, o trabalhador poderia se aposentar com
25 anos de contribuição, recebendo 70% do salário. A partir daí, haveria um
aumento progressivo do valor da aposentadoria para cada ano trabalhado. Nos
cinco anos seguintes, 1,5% a mais e, a partir dos 31 anos de contribuição, o
trabalhador teria um aumento de 2% no valor da aposentadoria.
A possibilidade de mudança
havia sido adiantada pelo presidente da Comissão Especial da Reforma da
Previdência na Câmara dos Deputados, Carlos Marun (PMDB-MS). O deputado, no
entanto, não tinha entrado em detalhes sobre o tamanho da redução no tempo de
contribuição. Temer admitiu que o governo poderá propor uma idade mínima para
mulheres menor que 65 anos. Ele disse que “não é improvável” haver uma mudança
nesse sentido. “Não é improvável que nós tenhamos um tempo de contribuição
menor para as mulheres”, disse o presidente.
O presidente se reuniu com a
bancada feminina da base aliada no final da tarde desta segunda-feira, junto
com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o relator da comissão da
reforma, Arthur Maia (PPS-BA), Marun, e outros membros da equipe que vem
participando das várias reuniões sobre o tema. A idade mínima é, como disse o
próprio Michel Temer, a “espinha dorsal” do texto da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência.
O governo, para aprovar o
texto, vem cedendo, como nos cinco pontos anunciados por Maia no início de
abril, e no tempo de contribuição. As mudanças, nas contas da área econômica do
governo, vai tirar R$ 200 bilhões da capacidade de redução do déficit da
Previdência. “Pela área econômica, no projeto original haveria, no período de
dez anos, uma redução no déficit de R$ 800 bilhões. Com essas negociações que
foram feitas, acho que a redução cai para R$ 600 bilhões. A pergunta que se faz
é a seguinte: é melhor reduzir o déficit em R$ 600 bilhões ou não fazer nada?
Evidentemente que é melhor reduzir o déficit em R$ 600 bilhões”, disse Temer.
Portal
Correio com Agência Brasil
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