A Prefeitura Municipal de Livramento através de seu setor
jurídico, tem promovido esforços para retirar as inadimplências que o município
possuía desde a gestão anterior. Eram oito pendências que hoje se resume a uma
e que está com os dias contados.
Segundo o advogado José Maviael (foto), que representa a
Prefeitura de Livramento, várias denúncias, representações e ações judiciais já
foram interpostas, a exemplo de várias inadimplências decorrentes da falta de
prestação de convênios, que impediam a atual gestão de celebrar convênios com o
Governo Federal.
Um dos exemplos é o convênio 726961 com o governo
federal, no valor de R$ 300.000,00, que não teve prestação de contas e a
Prefeitura foi colocada na lista de inadimplente por causa da irregularidade.
Além disso, a gestão anterior também está sendo processada pela ausência de
prestação de contas de vários convênios.
O contrato 024/2010-PBTUR e 0354/2011-PACTO Educação
estava impedindo o município de firmar convênios com o Estado da Paraíba,
sobretudo através do Pacto para o Desenvolvimento Social, pois os ex-gestores
deixaram de prestar contas de recursos na ordem de R$ 251.706,95.
Além disso, foram encaminhadas representações ao MPF e
ações judiciais junto à comarca de Taperoá, pela ausência de prestação de
contas da Alimentação escolar e do PNATE referente a 2011, que originou
bloqueio de recursos em matéria já divulgada na imprensa. Neste item, não houve
prestação de contas de recursos em valor aproximado a R$ 150.000,00.
O setor jurídico relata que estas são apenas algumas das
várias medidas já adotadas pela prefeitura para sanar as muitas irregularidades
que foram deixadas pela gestão anterior. A tendência é que o volume de
processos e representações aumente consideravelmente, haja vista que a
Prefeitura está, após equilibrar a gestão pública, a auditar todas as contas
referentes aos anos anteriores.
VITRINE
DO CARIRI
De
Olho no Cariri
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