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| Imagem meramente ilustrativa retirada da internet |
A Ympactus Comercial Ltda, conhecida pelo nome de
Telexfree, obteve uma vitória judicial em ação civil pública movida pelo
Ministério Público do Acre. A empresa reverteu o ônus da prova, ou seja, na
ação civil pública, a Telexfree não precisará mais provar que não pratica o
esquema financeiro fraudulento conhecido como pirâmide.
O advogado da Telexfree, Wilson Furtado Roberto, disse
que caberá ao Ministério Público provar suas alegações de que a empresa age de
forma ilegal. O argumento utilizado é que a Telexfree não mantém relação de
consumo com os seus divulgadores, conforme publicado na decisão interlocutória
que julgou os embargos infringentes.
Também alega que a “ação tutela direitos contratuais e
econômicos exclusivos e pessoais de um restrito número de divulgadores, não se
enquadrando nas hipóteses que ensejam o ajuizamento de ação civil pública e a
legitimidade do Ministério Público para tanto", informa o documento da
decisão, obtido em primeira mão pelo Administradores.com.
A Telexfree teve suas atividades suspensas no dia 19 de
junho, depois que a Justiça acatou as alegações do Ministério Público do Acre
de que a empresa estaria praticando o esquema de pirâmide financeira disfarçado
de marketing multinível. Alguns dias mais tarde, a promotora alegou que sócios
da empresa tentaram desviar R$ 101 milhões, dinheiro que seria destinado ao
ressarcimento de 600 mil divulgador.
Vitrine do Cariri
com PB agora
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