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| Imagem meramente ilustrativa retirada da internet |
A Promotoria de Justiça de Teixeira instaurou um
inquérito civil público para apurar suposta fraude em licitação ocorrida na
Prefeitura de Desterro na gestão do ex-prefeito Dilson Almeida, envolvendo a empresa
D.R. Projetos e Construções LTDA.
Segundo informações da Promotoria, a empresa D.R.
Projetos e Construções foi contratada para serviços de execução de Roçagem de
Estradas Vicinais com faixa de quatro metros de largura, na zona rural.
De acordo com denúncias, a empresa teria sido constituída
apenas formalmente, mas sem operabilidade real, sendo constituída apenas para
simular despesas e desviar valores públicos. A Promotoria requisitou que a
Prefeitura de Desterro encaminhe cópias dos comprovantes de pagamentos feitos à
DR Projetos e Construções.
A Lei 8.666/93 estabelece que frustrar ou fraudar,
mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo
do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem,
vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação é crime com pena de
detenção, de dois a quatro anos, e multa.
Vitrine
do Cariri
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