A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) votou contra a concessão de registro ao partido Rede Sustentabilidade,
fundado pela ex-senadora Marina Silva. Os ministros entenderam que a legenda
não conseguiu o número mínimo de 492 mil assinaturas de apoiadores exigido pela
Justiça Eleitoral. Com a decisão, o partido não poderá participar das eleições
do ano que vem. O prazo final para registro de partidos termina no sábado (5).O
julgamento ainda não terminou, faltam os votos de três ministros.
Os ministros João Otávio de Noronha, Henrique Neves e Luciana
Lóssio seguiram voto da relatora do processo, ministra Laurita Vaz. A relatora
entendeu que não é possível validar no TSE as 95 mil assinaturas que foram
invalidadas pelos cartórios eleitorais.
Em seu voto, Noronha disse que a ex-senadora Marina Silva
é "um exemplo de ética na política”, no entanto, declarou que não pode
votar a favor do registro do partido, porque não foram validadas as assinaturas
mínimas de apoiadores. Henrique Neves também entendeu que as assinaturas não
foram suficientes.
A ministra Luciana Lóssio destacou que o processo de
colheita das assinaturas foi feito com "filtro ético e com lisura",
mas não cumpriu a regra mínima. Sobre a alegação de que certidões foram
anuladas sem justificativa, a ministra disse que o fato não foi questionado
pelo partido no processo. "Houve recurso dessas recusas? As recusas foram
questionadas a tempo? Pelo que pude compreender, a resposta é negativa. Não
cabe agora ao TSE validar, por presunção, as certidões", declarou.
O advogado do partido, Torquato Jardim, disse que a Rede
conseguiu mais de 900 mil assinaturas e que houve diversas irregularidades
cometidas pelos cartórios eleitorais, responsáveis pela validação das
assinaturas dos apoiadores. Jardim citou a anulação de 95 mil assinaturas sem
justificativa e a falta de cumprimento do prazo de 15 dias para que os
cartórios certificassem os apoiamentos. “É inadmissível que possa o Estado
restringir o direito fundamental [criação de partido político] em razão da
má-gestão", argumentou.
O vice-procurador eleitoral, Eugênio Aragão,
manifestou-se contra a concessão do registro. Segundo Aragão, o partido não
obteve o número mínimo de 492 mil assinaturas necessárias para a obtenção do
registro. Para o procurador, a legenda conseguiu validar 442.500 assinaturas. "A
Rede Sustentabilidade cumpriu todos os requisitos, menos o número mínimo das
assinaturas de apoiadores. Esse dado é fatal", disse.
Por
Agência Brasil
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