O juiz Antonio Eimar de Lima, da Comarca de Alhandra,
determinou o bloqueio e a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do
município, Renato Mendes Leite (DEM), que é irmão do deputado estadual Branco
Mendes (PEN), para assegurar o ressarcimento de mais de R$ 620 mil ao cofre
público municipal ocasionado pela irregularidade na aplicação de recursos para
aquisição de equipamentos, instrumentais e materiais permanentes para o
Hospital Regional de Alhandra.
O magistrado concedeu liminar em uma ação civil pública
por ato de improbidade administrativa ajuizada pela atual administração, que
tem Marcelo Rodrigues (PMDB), contra o ex-prefeito, devido aos problemas
administrativos e financeiros encontrados no município, que encontra
inadimplente, no Cadastro Único de Convênios (CUC) e impedido de receber verbas
federais, estadual e até mesmo de celebrar novos convênios.
A atual administração argumenta que desde que se instalou
em 1º de janeiro deste ano tem encontrado obstáculos na tentativa de
regularização dos problemas deixados pelo ex-prefeito, dentre eles débitos de
toda natureza com fornecedores e servidores, péssimas condições de conservação
do patrimônio público municipal, e ainda, problemas derivados da prestação
irregular de contas e da não aprovação das mesmas pelos órgãos competentes.
O juiz Antonio Eimar ressaltou em sua decisão, em que
deferiu o pedido liminar, que o pedido de bloqueio e indisponibilidade dos bens
do ex-prefeito deve ser acatado, como forma de prevenir, na hipótese de
procedência da ação, que o erário seja ressarcido de eventuais prejuízos
sofrido pela ação do então gestor.
Fonte:
Vitrine do Cariri
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