O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) ofereceu
denúncia contra 23 investigados na operação 'Pão e Circo', por crime de
formação de quadrilha ou bando, além de outras infrações penais. Devido à
complexidade do caso – mais de 50 relatórios técnicos foram gerados pelos
órgãos de fiscalização pública -, novas denúncias serão feitas em breve,
referentes aos crimes específicos cometidos em cada um dos vários municípios
onde foram constatadas fraudes na contratação de empresas para realização de
eventos festivos.
A denúncia, que tem mais de 200 páginas, foi protocolada,
nesta terça-feira (29), pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime
Organizado do MPPB (Gaeco) e pela 5ª Promotoria de Justiça Criminal de João
Pessoa perante a 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
De acordo com o Gaeco, verificou-se que várias empresas
“fantasmas” foram criadas com o propósito específico de desviar verbas públicas
e fraudar procedimentos de contratação de serviços para a realização de eventos
festivos, incluindo contratos com bandas musicais, montagem de palcos, som,
iluminação, comercialização de fogos de artifícios, shows pirotécnicos,
alugueres de banheiros químicos e serviços de segurança. Tudo isso com o
envolvimento e a participação direta de prefeitos da época, de alguns de seus
familiares e de servidores públicos.
A investigação apontou também para a montagem de
procedimentos licitatórios, onde os envolvidos produziam toda a documentação,
no intuito de formalizar os certames. Também foi constatado superfaturamento
dos objetos licitados, que os serviços contratados não foram executados e que
documentos foram forjados, atestando, dentre outras coisas, a falsa
exclusividade de artistas e de bandas para justificar a inexigibilidade de
licitações.
A complexidade do caso levou o MPPB a desmembrar a
denúncia, inicialmente responsabilizando os envolvidos no esquema pelo crime de
quadrilha ou bando e outros ilícitos correlatos. A investigação contou com o
apoio do Ministério Público Federal, Polícia Federal, Controladoria-Geral da
União, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Pão
e Circo
A operação 'Pão e Circo', em sua primeira etapa, foi
deflagrada, em junho de 2012, pelo Gaeco, pela Polícia Federal e Controladoria
Geral da União para desarticular um esquema criminoso criado por empresários,
funcionários públicos e prefeitos para fraudar licitações e desviar recursos
municipais, estaduais e federais destinados à realização de eventos festivos,
em 13 municípios da Paraíba: Mamanguape, Sapé, Solânea, Santa Rita,
Itapororoca, Conde, Jacaraú, Mulungu, Boa Ventura, Capim, Cuité de Mamanguape,
Alhandra e Cabedelo.
Na época, foram cumpridos 65 mandados de busca e
apreensão, 28 de prisão temporária e 5 de condução coercitiva. Das 28 pessoas
presas, 10 eram servidores públicos e, entre eles, estavam os então prefeitos
de Alhandra, Sapé e Solânea. O desdobramento das investigações revelou que
muitos outros municípios paraibanos também foram vítimas do esquema criminoso.
Estima-se que tenham sido desviados dos cofres públicos mais de R$ 50 milhões
de reais.
Portal
Correio
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