Mais de 6 mil políticos que ocupam algum cargo de gestão
no serviço público já estão inelegíveis por oito anos a contar das eleições
municipais de outubro. Essas pessoas tiveram suas contas julgadas irregulares
pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, por isso, serão atingidos pela Lei da
Ficha Limpa.
A informação é do presidente do TCU, Benjamim Zymler, que
hoje entrega a lista completa dos gestores, às 17 horas, à presidenta do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia. “Este é um momento muito
importante porque dá consequência concreta ao julgamento das contas irregulares
do TCU”, destacou o presidente do tribunal.
Zymler acrescentou que além da punição por multas e
quitação dos débitos pendentes por causa de má gestão de recursos públicos,
essas pessoas estarão inelegíveis. O ministro lembrou que todos os gestores
tiveram suas contas julgadas em caráter definitivo, prerrogativa para que uma
pessoa seja enquadrada na Lei da Ficha Limpa.
“Realmente essa é uma consequência importante, e muito
bem-vinda a possibilidade de tornar inelegíveis aqueles que não souberam lidar
com o dinheiro público de forma adequada”, ressaltou Benjamim Zymler. O
presidente do TCU lembrou que esses gestores tiveram direito, até a última
instância, à ampla defesa.
O presidente do TCU entregou hoje (19) ao presidente do
Senado, José Sarney (PMDB-AP), o relatório de análise das contas do governo
federal. As ações da presidenta Dilma Rousseff em seu primeiro ano de gestão
foram aprovadas com 25 ressalvas e 40 recomendações, já encaminhadas ao
Executivo. O relator, ministro José Múcio Monteiro, destacou que todas as
ressalvas estão relacionadas a aspectos de conformidade da receita pública, da
dívida pública, da execução do orçamento e das demonstrações contábeis.
Agência
Brasil
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