A Paraíba poderá ganhar cinco novos municípios caso o
Projeto de Lei Complementar (PLC) 416/2008, de autoria do senador Mozarildo
Cavalcanti (PTB-RO) seja aprovado, amanhã, pelo plenário da Câmara Federal.
Isto porque, o projeto devolve às Assembleias Legislativas a autonomia de
legislar sobre a criação de novos municípios.
Um dos critérios estabelecidos no projeto de lei é a
exigência de população igual ou superior a cinco mil habitantes nas Regiões
Norte e Centro-Oeste; sete mil na Região Nordeste, e 10 mil nas Regiões Sul e
Sudeste. Com isso, pelo menos cinco distritos de municípios paraibanos estariam
aptos a serem emancipados: Galante (7.936 habitantes) e São José da Mata
(13.068), ambos pertencentes a Campina Grande; Renascer (8.415), em Cabedelo;
Nossa Senhora do Livramento (11.232), em Santa Rita; e São Vicente do Seridó
(9.196), localizado em Seridó. Os dados são do IBGE.
Após a votação na Câmara o projeto voltará para o Senado,
onde já foi submetido à votação sendo aprovado em 2008, para que os
substitutivos apensados ao projeto original pela Câmara sejam analisados. Se
aprovado, seguirá para a sanção presidencial, que deve ser realizada em até 30
dias, após sua chegada a presidência.
O presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio à
Criação de Novos Municípios, deputado federal José Augusto Maia, do PDT de
Pernambuco, informou que esse projeto chega para moralizar a criação de novos
municípios no Brasil. “Por isso, eu não tenho dúvida que o Senado aprovará os
substitutivos que propomos, pois eles deixaram as regras para a criação de
novos municípios ainda mais rígida”.
Ele lembrou que antes da Emenda Constitucional 15/2006,
que deu nova redação ao parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição Federal e
tirou das Assembleias a prerrogativa de legislar sobre a o tema não havia
critérios algum para criação de municípios.
“O que existia era o critério político e, dessa forma, foram
criados muitos municípios com pouco mais de mil habitantes, como é o caso de
alguns da Paraíba, que não tinha condição alguma para serem desmembrados. Se
esse projeto existisse antes de 1996 mais de dois mil municípios não teriam
sido criados no país”, explicou José Augusto Maia.
“Além disso, será realizado um plebiscito, onde os
eleitores do município e do distrito terão que votar sim ou não para a criação.
Antes, eram consultados apenas os do distrito. Para ser aprovada terá que ter
50% mais um de votos favoráveis”, explicou o parlamentar.
Do Vitrine
do Cariri/imagem ilustrativa
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