Pressionada pelas
manifestações que tomam as ruas contrárias ao projeto que retirava poderes de
investigação do Ministério Público, a Câmara dos Deputados derrubou nesta
terça-feira (25) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37. A votação faz
parte de uma agenda positiva criada pela Câmara para responder aos protestos.
Nos últimos dias, a proposta passou a ser uma das principais reivindicações dos
grupos populares. Foram 430 votos contrários à medida contra 9 favoráveis e 2
abstenções.
O projeto previa que a
condução de inquéritos criminais seria exclusiva das polícias, enquanto caberia
aos Ministérios Públicos federal e estaduais apenas apresentar ações na Justiça
ou arquivar as investigações. Os delegados de polícia e os deputados favoráveis
à PEC 37 argumentavam que é preciso dividir as funções para coibir abusos,
enquanto os membros do Ministério Público e a maioria dos parlamentares considerou
que o órgão pode fazer suas próprias investigações.
O impasse gerou uma disputa
entre as categorias e chegou a ameaçar o andamento de investigações. Com isso,
em abril, a Câmara criou um grupo de trabalho com representantes de policiais,
do Ministério Público, do governo e da Casa para trabalhar um texto
alternativo. Não houve consenso. O Ministério Público não aceitou apurar de
forma extraordinária, só quando tivesse risco para as investigações das
policiais.
Sem entendimento, o comando
da Casa chegou a anunciar que a votação seria adiada, mas com a mobilização
social decidiu engavetar o texto. Aos gritos de "rejeita, rejeita",
centenas de procuradores e promotores acompanharam a votação nas galerias do
plenário. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez um
apelo pela rejeição da proposta porque "o povo brasileiro quer cada vez
mais combate à corrupção" e na defesa da ética. "É um ato de
unanimidade derrotar essa proposta", afirmou.
O líder do PSOL, Ivan
Valente (SP), fez um dos discursos mais inflamados e lembrou a pressão popular.
"Foi o clamor das ruas que trouxe a PEC e isso que vai derrubar. É isso
que tem que ser valorizado. Não é a vontade dos deputados. A pauta do Congresso
não tem que ser pautada pelas empreiteiras, pelos bancos, pelos
interesses".
O PT recomendou a derrubada
do texto, mas disse que vai discutir regras para a investigação. Autor da PEC,
o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) afirmou que o debate em torno do texto
foi deturpado e que foi rotulada "indevidamente de PEC da
Impunidade". "Não tem nada de impunidade. Tem garantia do Estados
democrático de direito". Ao final da votação, deputados e ocupantes da
galeria do plenário cantaram o hino nacional.
REGRAS
Atualmente, promotores e
procuradores de Justiça também fazem investigações próprias, principalmente por
meio dos chamados PICs (Procedimentos de Investigação Criminal). Ocorre que
esse tipo de investigação não é regulamentada por lei, apenas por regras
próprias nos Estados ou regulamentação do Conselho Nacional do Ministério
Público.
Para tratar dessa questão, a
Câmara deve colocar em votação um projeto que estabeleça normas para as
investigações criminais, mas preservando a atuação do Ministério Público. Como
o projeto foi escrito com o apoio da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores
da República), PT e PSDB apresentaram textos semelhantes e começaram a disputar
a iniciativa. O PT, no entanto, disse que vai propor essa discussão no segundo
semestre. A ideia é distencionar o debate e evitar a pressão popular.
O projeto prevê ação
conjunta entre polícia e Ministério Público e estabelece ainda que caberá à
polícia fazer buscas e apreensões, por exemplo. Para o presidente da ANPR,
Alexandre Camanho, um dos responsáveis pelo projeto, a proposta responde a uma
decisão do Supremo Tribunal Federal, que cobrava uma regra para os PICs, e aos
anseios de deputados e da população. "O projeto simultaneamente regula
nossa atuação e contribui para a segurança jurídica em defesa da
cidadania", disse Camanho.
FERNANDO
MELLO
MÁRCIO
FALCÃO
DE
BRASÍLIA
Folha
de São Paulo
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