O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Joaquim Barbosa, encaminhou ofício hoje (31) aos demais ministros da Corte
informando que o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, será
retomado no dia 14 de agosto, a partir das 14h. A expectativa é que a Corte
leve pelo menos um mês para analisar os 26 recursos apresentados pelos réus, os
chamados embargos de declaração.
A atitude de avisar os ministros com pelo menos dez dias
de antecedência foi acertada em reunião administrativa feita no dia 22 de maio.
Embora o julgamento dos recursos não admita nova manifestação do Ministério
Público ou dos advogados, o aviso também permitirá que eles se preparem com
antecedência.
Ainda não foi definido se a Corte manterá a figura do
revisor, posto ocupado pelo ministro Ricardo Lewandowski, durante o julgamento
principal. A Corte também terá que discutir a metodologia de julgamento,
definindo se julgará os embargos declaratórios todos de uma vez ou
individualmente.
Os embargos declaratórios pretendem esclarecer pontos
omissos ou contraditórios no acórdão, documento oficial que resume e consolida
as decisões do julgamento. A maioria dos réus pede redução da pena ou
absolvição, além da substituição de Barbosa na relatoria do processo e anulação
do acórdão.
No semestre passado, Barbosa disse que a análise dos
embargos infringentes ocorreria depois dos embargos declaratórios. Esse tipo de
recurso permite novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela
absolvição.
Agência
Brasil
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