Prefeitura de Cacimbas paga aos funcionários nessa sexta 31, uma das categorias vai ficar para receber seus vencimentos após o dia 10 de abril

A Prefeitura Municipal de Cacimbas no sertão do estado, através do prefeito constitucional Geraldo Terto da Silva- Léo, do secretário de Finanças Genilson Terto e do setor de comunicação da referida instituição, comunica aos funcionários que a gestão municipal efetuou o pagamento da folha de pessoal nessa sexta feira 31. Os proventos depositados nas respectivas dos servidores são referentes ao mês de março do ano em curso.

Foi descontado um dia de serviço de cada servidor, com base nos vencimentos mensais de cada trabalhador, esse dinheiro será repassado ao sindicato, conforme Lei Federal. 

O secretário de planejamento e finanças da Prefeitura destacou o compromisso do prefeito Léo Terto em manter os pagamentos dos funcionários públicos municipais atualizados dentro de cada mês trabalhado, numa forma de valorização e respeito a todas as categorias. A medida também se estende aos aposentados e pensionistas que recebem por meio do Instituto de Previdência Própria de Cacimbas (IMCA-PB).

O prefeito reconhece que mesmo num cenário de instabilidade financeira que os municípios enfrentam com as quedas constantes nas arrecadações, é preciso realizar um planejamento estratégico para garantir o essencial a população. O gestor lembra-se de algumas cidades que ainda tentam aprovar o aumento referente ao salário mínimo, bem como o reajuste dos profissionais da educação, enquanto que Cacimbas iniciou o ano de 2017 pagando os proventos com os acréscimos.

“Parece pouco, mas quando somamos todos esses valores nos contra cheques dos nossos funcionários, isso faz uma grande diferença na vida financeira dessas famílias e no comércio, temos que valorizar cada um, pois estes contribuem com seus trabalhos diários e por isso merecem nosso respeito e atenção pelo grau de importância que eles representam para o nosso município”, revelou o prefeito.

O gestor adiantou que está aguardando a liberação das verbas federais para pagar aos profissionais de saúde, sendo estes, médicos, odontólogos e enfermeiras, pois segundo ele, já faz três meses consecutivos que esses funcionários estão sendo pagos com recursos próprios do município, o que acarreta despesas que poderiam servir para compras de medicamentos e insumos para os pacientes.

Léo disse que a falta dos repasses financeiros do Governo Federal, se deve a uma ação adotada pela Controladoria Geral da União- CGU, mediante denúncias, que culminou com o bloqueio das contas, mas tranquilizou a categoria, dizendo que se até dia 10 de abril, as contas não forem liberadas, ele irá continuar pagando a esses profissionais atingidos com recursos próprios do município.

Mês passado os funcionários receberam seus vencimentos com uma semana de antecedência, desse modo com os pagamentos depositados de forma atualizada, os trabalhadores vão conseguir honrar seus compromissos, fazer novas compras e vão poder contar com uma Semana Santa abençoada que culmina com o período da Páscoa, sendo essa rodeada de momentos de solidariedade e reflexões para todos.

Boa Semana Santa as famílias e Feliz Páscoa. Prefeitura Municipal de Cacimbas com um novo tempo para todos. SECOM/PMC.

Eduardo Cunha é condenado a 15 anos de prisão por três crimes na Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou nesta quinta-feira (30) o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a 15 anos e 4 meses de reclusão. Esta é a primeira condenação dele na Lava Jato.

Na denúncia oferecida à Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) acusou Eduardo Cunha de receber propina em contrato da Petrobras para a exploração de petróleo no Benin, na África. O ex-deputado é o único réu deste processo, que estava no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi encaminhado à 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná após Cunha ser cassado.

"O condenado recebeu vantagem indevida no exercício do mandato de Deputado Federal, em 2011. A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente", afirmou o juiz federal na sentença.

A defesa do deputado cassado informou que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre (RS).

"A defesa protocolou as alegações finais no início da noite de segunda-feira. Causa perplexidade a velocidade com que a sentença foi proferida, o que nos leva a duas conclusões: a peça da defesa, para o juiz, foi mera formalidade, eis que, muito provavelmente sua excelência já tinha, no mínimo, uma minuta de decisão elaborada; e, mais uma vez, tenta evitar que o STF julgue a ilegalidade das prisões provisórias por ele decretada. Isso é lamentável e demonstra a forma parcial que aquele juízo julgou a causa", declarou a defesa.

Sérgio Moro absolveu o deputado cassado de lavagem de dinheiro em relação a uma transferência bancária internacional porque, de acordo com o juiz, os valores não foram provenientes de vantagem indevida. cunha também foi absolvido de evasão de divisas em relação à omissão de saldo de contas mantidas no exterior. Segundo sentença, Eduardo Cunha recebeu cerca de US$ 1,5 milhão – atualmente de cerca de R$ 4.643.550. Este valor foi usado como base para definir o ressarcimento para a Petrobras.

“Apesar da Comissão Interna de Apuração da Petrobrás ter apontado um prejuízo de cerca de 77,5 milhões de dólares, reputo mais apropriado fixar um valor mais conservador, correspondente ao montante da vantagem indevida recebida, de um milhão e quinhentos mil dólares. Trata-se aqui do valor da indenização mínima, o que não impede a Petrobrás ou o MPF de perseguirem valores, no cível, adicionais”.

Em 2016, Cunha protocolou um documento, no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná, com 41 questões para serem respondidas por pelo presidente Michel Temer (PMDB), arrolado como sua testemunha de defesa neste processo. Moro barrou 21 delas. À época, o juiz federal considerou parte das questões como inapropriadas ou então sem pertinência com o objeto da ação penal.

Nas alegações finais, os advogados que defendem Cunha solicitou que Moro fizesse as 21 questões barradas ao ex-presidente. Com relação às acusações de Cunha contra o presidente Michel Temer, na sentença, Moro afirmou que o Juízo não tem "competência para apurar condutas do Exmo. Sr. Presidente da República" e que "não se pode permitir que o processo judicial seja utilizado para que a parte transmita ameaças, recados ou chantagens a autoridades ou a testemunhas de fora do processo.

Do G1

Presos 15 suspeitos de lucrar R$ 100 mil com 'golpe do massageador' na PB

A Polícia Civil prendeu, na manhã desta quinta-feira (30), em João Pessoa, 15 suspeitos de desviar mais de R$ 100 mil com a prática do ‘golpe do massageador’. O bando, composto por pessoas da Paraíba, Pernambuco, Maranhão, Espírito Santo, São Paulo e Minas Gerais, mantinha escritório e depósito de equipamentos no bairro de Jaguaribe.

Vários documentos que comprovam as fraudes foram apreendidos. Segundo o delegado Lucas Sá, da Delegacia de Defraudações e Falsificações, a quadrilha tinha atuação em vários estados há pelo menos oito meses. Estima-se que pelo menos 1.500 aparelhos tenham sido comerciados de forma fraudulenta no país, gerando prejuízo superior a R$ 2,7 milhões.

Na Paraíba o golpe vinha sendo praticado há aproximadamente um mês, já tendo feito mais de 50 vítimas e obtido lucro superior a R$ 100 mil. As negociações aconteceram em João Pessoa, Patos e Cajazeiras. Ainda conforme o delegado, o ‘golpe do massageador’ consistia na venda de aparelhos por valores exorbitantes, utilizando de informações falsas para justificar os preços.

“Os suspeitos apresentavam-se como representantes de uma empresa de Contagem, em Minas Gerais, e ofereciam o produto a um valor inicial de R$ 3.800, garantindo que o produto seria milagroso e teria a cura para várias doenças articulares. Na verdade, o aparelho negociado é um simples aparelho de massagem, sem qualquer característica fora do normal, cujo valor de mercado gira em torno de R$ 80 a R$ 120, de maneira que os golpistas conseguiam obter um lucro elevado por cada negociação”, explica Lucas Sá.

Os suspeitos foram autuados por estelionato e associação criminosa. “A DDF seguirá nas diligências necessárias ao esclarecimento de toda a conduta criminosa, de maneira que mais pessoas deverão ser presas nas próximas horas e todos os suspeitos poderão responder a outras condutas criminosas, como crimes tributários e lavagem de dinheiro, a depender do andamento das investigações”, completa o delegado. Quem souber algo sobre a quadrilha pode efetuar denúncia pelo telefone 197, que garante sigilo ao informante.

Portal Correio

Cinco agências dos Correios na PB serão fechadas este ano; vejam o que muda

Cinco agências dos Correios e Telégrafos devem ser fechadas na Paraíba até setembro deste ano. As mudanças vão acontecer nas cidades de João Pessoa, Campina Grande e Sousa e nos distritos de Galante e São José da Mata. Segundo a assessoria de imprensa da empresa, na Capital e na Rainha da Borborema o serviço muda apenas nas agências de atendimento exclusivo a colecionadores de selos, ambas situadas nas agências centrais das cidades.

As unidades continuarão funcionando nos locais, mas serão transformadas em guichês. Em Sousa, onde atualmente existem duas agências, uma terá suas atividades encerradas por completo. Mas a maior mudança será mesmo para os moradores dos distritos de Galante e São José da Mata, na Região de Campina Grande, que terão que viajar para outras cidades para receber atendimento.

Ainda conforme os Correios e Telégrafos, todos os servidores das agências encerradas serão remanejados para outras unidades. Em todo o Brasil, cerca de 250 agências serão fechadas, conforme foi anunciado pela empresa em fevereiro deste ano. De acordo com o divulgado, o objetivo é fundir agências para que a rede de atendimento fique mais eficiente e a prestação de serviços à população seja melhorada.

Portal Correio

Presidente do COREN-PB se reúne com profissionais da enfermagem de Cacimbas

O presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba- COREN –PB, o Doutor Ronaldo Bezerra, esteve reunido com enfermeiras, técnicas de enfermagem, Vereadores, representantes do Conselho Municipal de Saúde, Secretária da Saúde, membros da sociedade civil organizada e alunos estagiários. O encontro aconteceu na tarde dessa quarta feira 29/03, na Câmara Municipal, Casa Maria do Socorro Melo da cidade de Cacimbas no interior do estado.

Na ocasião, o presidente do COREN, apresentou a proposta que exige a redução da jornada de trabalho e regulamenta a carga horária dos profissionais de enfermagem, bem como dos técnicos, passando das atuais 40 para 30 horas semanais. Casa a medida seja adotada, cada servidor vai ter direito a um dia de folga por semana para estudarem e resolverem seus problemas, pois segundo a categoria, quem cuida de gente, também precisa de cuidados.  

Os profissionais avaliaram o encontro como produtivo, às categorias compreende que reduzindo a carga horária e melhorando as condições básicas de saúde, eles vão poder ter mais dignidade e menos preocupação, o que vai refletir diretamente na qualidade dos serviços de saúde ofertados a população. Segundo Ronaldo, 20 cidades paraibanas já aderiram a Portaria do Ministério da Saúde e outras 15 está em andamento, o que para ele significa um passo importante na evolução da saúde. 

   

Os vereadores que compareceram a convocatória foram: Antônio de Pádua, Cícero Bernardo César, Rodiney Justo Ferreira, Paulo Araújo Leite, Rogério Arruda, José Pereira e representando o prefeito esteve o ex-prefeito, Geraldo Paulino. A vereadora Eliziana Arruda também esteve no recinto, mas precisou se ausentar. As lideranças políticas se mostraram favoráveis a o projeto, porém ainda falta o aval do prefeito.

Geraldo disse que vai repassar o assunto da reunião para o prefeito analisar e tomar uma decisão, ele também ressaltou suas preocupações por conta dos trâmites burocráticos, que na maioria dos casos atrapalha o bom funcionamento das três Unidades Básicas de Saúde do Município, com a falta de médicos e as restrições nos atendimentos nos fins de semana ou fora dos expedientes dos funcionários que tem a boa vontade de prestar socorro aos pacientes, mas ficam impedidos por não ter assistência das enfermeiras que residem em outro município.

Os vereadores de oposição se disseram favoráveis a redução da jornada de trabalho da enfermagem, mas ao mesmo tempo, mostraram preocupação se essa medida não vai diminuir a assistência a população. Eles defendem a realização de concurso público para suprir a demanda.  O presidente do COREN, explicou que o programa já vem pronto do Ministério da Saúde e os gestores cumprem as normas estabelecidas sem modifica-las.

A Secretária Municipal da Saúde, Geiza da Cunha Alves, elogiou as categorias pelo empenho de defenderem seus direitos e parabenizou o prefeito Léo Terto e o Secretário de Finanças Genilson Terto, pela coragem de implantar a terceira equipe do Programa de Saúde da Família- PSF na comunidade do Monteiro. Geiza reconheceu as dificuldades e disse que os problemas servem de incentivos para melhorar enquanto pessoa e profissional.

As categorias confeccionaram camisetas contendo palavras de ordem e esclareceram que com a redução da carga horária, as Unidades de Cacimbas, Monteiro e São Sebastião não vão fechar conforme boatos, pelo contrário, terão mais qualidade nos atendimentos preventivos. As pessoas participaram, interagiram, fizeram questionamentos e esclareceram suas principais dúvidas. As enfermeiras também cobram melhores condições de trabalho e defendem reajuste salarial, que segundo a classe, está defasado. 

Por fim, o Doutor Ronaldo, juntamente com seu assessor, distribuiu camisetas para os participantes e enalteceu a participação maciça das categorias que lutam por uma causa justa e necessária, porém de outro modo, se mostrou preocupado com o comodismo de alguns e a falta de participação nas reuniões dos vereadores ocorridas na Câmara Municipal no 1º e 3º domingo de cada mês, onde acontecem os debates de interesses da sociedade.

                                                                                        Por redação 

Cidadania: Prefeitura de Cacimbas faz parceria com a Junta de Serviços Militar em Teixeira e garantem a Carteira de Reservista para Jovens de 18 anos

Atenção homens residentes no município de Cacimbas no sertão paraibano, a Prefeitura Municipal desta cidade, por meio do prefeito constitucional Geraldo Terto da Silva- Léo, pensando no bem estar do seu povo, firmou parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado para que os jovens com 18 anos ou aqueles que vão completar essa idade ainda esse ano, possam se alistar na cidade de Teixeira para retirar sua Carteira de Reservista.

O documento é muito importante para os cidadãos serem dispensados de servirem as Forças Armadas do Brasil, os interessados em adquirir sua Reservista, devem procurar a senhora Eva Lúcia de Amorim, no prédio da Prefeitura de Teixeira, munidos dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF, Registro de Nascimento, ou certidão de casamento se for casado, duas fotos do tamanho 3x4 atualizadas, comprovante de residência e uma taxa de R$ 3,75 (três reais e setenta e cinco centavos).

A funcionária alerta os jovens acima de 19 anos que ainda não dispõem da Reservista, para procurar o quanto antes a Junta Militar. Os horários de atendimentos vão de segunda a sexta das 8 ao meio dia e das 14 as 17 horas. O alistamento em dias é uma exigência para os cidadãos poderem requerer o Titulo Eleitoral, ter a Carteira de Trabalho assinada pela contratante, e assumir cargos públicos, além de poder participar concursos.

Para o Secretário das Finanças de Cacimbas, Genilson Terto que mediou às negociações, a medida adotada pelo prefeito Léo foi de grande importância pelo grau de dificuldade que os jovens tinham ao precisarem dos serviços. Segundo ele, antes os jovens que completavam a idade, teriam que se deslocar até a capital João Pessoa com maior sacrifício, custeando por conta própria as despesas com transportes, alimentação e até hospedagem, sem contar nas dificuldades para localizar o ponto de atendimento, com longas filas de espera.

Prefeitura Municipal de Cacimbas com um novo tempo para todos. SECOM/PMC.

Maioria das cidades da Paraíba não tem carteiros e categoria sinaliza greve em abril

A situação dos Correios na Paraíba é crítica e a grande maioria das cidades do estado com menos de 10 mil habitantes não tem sequer um carteiro fixo. De acordo com Emanuel de Sousa, diretor do Sindicato dos Trabalhadores de Correios e Telégrafos na Paraíba (Sintect), em várias cidades “os carteiros são alocados um dia ou dois de semana dependendo da demanda”.

Em muitas outras cidades do estado, a situação se agrava e não há sequer entrega de correspondências. Emanuel explica que em muitas cidades “o atendimento é no balcão da agência ou o carteiro se desloca para aquela cidade em um dia ou dois de semana dependendo da demanda”.

De imediato o sindicato reivindica a contratação de 200 carteiros e 200 atendentes para repor o déficit atual nas grandes cidades do estado. “E não é que vai resolver o problema em geral, a gente coloca isso como uma forma de repor as vagas existentes nas grandes cidades”, destaca Emanuel de Sousa. Ele ainda ressalta que o ideal seria contratar muito mais pessoas para suprir realmente a deficiência de funcionários da empresa.

Além do déficit atual que existe nos quadros de funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ainda existe a proposta de aposentadoria voluntária sem a intenção de repor pessoal. Essa medida, de acordo com Emanuel, “só vai fazer com que a sobrecarga de trabalho que já está absurda e o atraso na entrega de correspondência só vai se agravar com isso”.

Como a empresa não sinaliza pela contratação de funcionários concursados nem se mostra interessada em resolver os problemas colocados pela categoria, os trabalhadores dos Correios estudam paralisar seus serviços em protesto. “Existe a perspectiva de uma grande greve da categoria sinalizada para o mês de abril”, destaca o diretor do Sintect que ainda disse que representantes da categoria de todos os estados estão reunidos em Brasília para decidir sobre o calendário de mobilizações.

Os Correios e o Governo Federal afirmam que existe um grande déficit financeiro que impossibilita novas contratações e investimentos na empresa. No entanto, os sindicatos e a Federação Nacional rebatem estas informações. De acordo com Emanuel “nós temos uma consultoria que já provou que é manipulação de dados financeiros para passar a imagem de falso déficit para facilitar a privatização da empresa”. Segundo ele, a empresa dispõe de mais de R$ 10 milhões em caixa, diferente do déficit de R$ 4 milhões defendido oficialmente.

Click PB

WhatsApp dará tempo para apagar mensagens enviadas e alertará troca de número

Os desenvolvedores do aplicativo WhatsApp, que pertence ao Facebook, estão testando novas funções nas suas atualizações. Uma delas permitirá que o usuário tenha um tempo de até dois minutos para apagar mensagens enviadas, podendo evitar que o destinatário leia o texto. Outra diz respeito a um aviso oferecido aos contatos quando você mudar de número.

Com relação ao novo recurso que permite apagar mensagem sem deixar rastros, a ferramenta já havia surgido em outra versão do aplicativo, mas o limite de tempo era de 29 minutos. Na versão atual do WhatsApp, apagar uma mensagem só serve para fazer o texto desaparecer da conversa do remetente, mas o restante dos contatos ainda pode ler o que foi enviado. Uma vez que o usuário aperta o botão de enviar, é tarde demais para se arrepender. Mas a nova função permitirá ao usuário apagar uma mensagem completamente.

O destinatário não conseguirá ler o texto, mas vai receber um alerta avisando que houve revogação da informação por parte daquele que a teria enviado. A ferramenta vale também para mídias como fotos e vídeos e funciona tanto nas conversas individuais quanto para os grupos. O app planeja liberar uma atualização que avisará aos seus contatos caso você troque de número, ferramenta útil principalmente em casos de roubo ou perda do aparelho.

A novidade será liberada para as plataformas Android, iOS e Windows Phone. O recurso vai enviar uma notificação aos contatos sempre que você mudar de número. Será possível escolher entre alertar todos os seus amigos ou selecionar quais deles vão receber o alerta. A expectativa é que a ferramenta seja lançada para todos os usuários em breve, assim que o teste inicial for feito.

Portal Correio

Golpe do massageador: Pessoas procuram polícia em Patos e denunciam

Algumas pessoas procuraram a sede da polícia civil de Patos na manhã desta segunda-feira, dia 27 de março, para denunciarem o que ficou conhecido como “golpe do massageador”. Alguns vendedores chegaram às residências das vítimas, e praticamente as obrigaram a comprar um aparelho massageador elétrico.

Em alguns casos, com o da senhora Maria do Socorro Ayres, que afirmou que mesmo dizendo que o cartão não tinha limite, os vendedores fizeram com que a mesma lhe entregasse o cartão, e sem ela saber efetuaram a compra, e o mais grave, não deixaram o produto, segundo a vítima, que só descobriu a fraude quando a fatura do cartão chegou. Já o senhor, Francisco Canuto, residente no bairro no bairro do Monte Castelo, afirmou que o preço oferecido foi um, no entanto, após a compra efetuada, tomou conhecimento que o valor era outro.

Seu Francisco ainda tentou cancelar a compra, mas foi obrigado a acetar, com forte pressão dos vendedores. Para piorar a situação, a vítima desconfia que teve seu cartão clonado pelos vendedores, já que a fatura que chegou apresentou um preço elevado, constando compra, que ele alega que não efetuou.

Patosonline

Polícia de Teixeira prende homem por agressão e tentativa de estupro a vulnerável

A polícia Militar de Teixeira com guarnição comandada pelo Sargento Isidro prendeu na manhã deste Domingo, 26, um homem de idade não revelada por agredir e tentar estuprar uma adolescente de 16 anos durante a noite de ontem. O homem foi conduzido à delegacia de polícia civil na manhã de hoje e também a vítima a adolescente de 16 anos de iniciais C.S para passar por exames de corpo de delito. Nossa equipe ouviu a vítima que relatou o ocorrido.

“Estávamos bebendo todos juntos, ele nos deu uma carona, ao chegar perto de sua residência ele acelerou o carro e me levou a força para sua casa, me jogou no chão e me agredindo tentou me abusar, porém graças a Deus consegui fugir, ele ia me matar! Foi a pior coisa de minha vida”. Relatou C.S em prantos.

O homem é comerciante e foi identificado como Alai Caíque Andrade Silva, natural de Catolé do rocha, porém residente em Teixeira que já responde por outros crimes na justiça, ele agora ficará a disposição da justiça e responderá pelo crime. Segundo a Polícia, no veiculo do acusado foram encontrados vários pertences da vítima o que confirma o ato de tentativa de estupro.

Teixeira em Foco

É obrigatório: Sindicalizados ou não têm que dar um dia de serviços todos os anos para pagar impostos ao governo e sindicatos

Não tem perdão, você pode até atrasar ou negociar o pagamento de suas dívidas sagradas com alimentos, remédios, transportes, tratamentos de saúde, água, luz, em fim. O que não pode é deixar de pagar ao governo e aos movimentos sindicais que cobram de todos trabalhadores efetivos, contatados ou comissionados, sendo eles federais, estaduais ou municipais o equivalente a um dia de serviço, quer seja ele sindicalizado ou não, a obrigatoriedade inclui também a contribuição patronal.

Nos últimos cinco anos os sindicatos arrecadaram R$ 15 bilhões de reais, os valores serviram para bancar viagens e mordomias de líderes que pouco ou nada fizeram pela classe de trabalhadores. Uma coisa é certa, as categorias já têm seus direitos garantidos na Constituição e nesses casos, os sindicatos se tornam desnecessários, pois só vão supostamente defender aquilo que você tem direito por lei e isso a justiça faz por meio de denúncias sem necessariamente ter atravessadores.

Quem quiser contribuir ou se filiar a um sindicato tudo bem, o dinheiro sai do seu bolso e é fruto do seu suor. Agora obrigar as pessoas a contribuírem sem respeitar a decisão de quem já colabora tanto através do seu trabalho diário, isso é um absurdo praticado por esses órgãos que se parecem mais com um balcão de negócios. Que democracia é essa?

Faça as contas direito, no seu próximo pagamento que for receber não se assuste nem fique se perguntando por que seu salário dessa vez veio mais pouco em relação ao do mês anterior, você já sabe por que a final as tributações estão previstas em Lei, nos artigos 578 e 591 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e se estende a trabalhadores da iniciativa privada também.

Os percentuais de distribuição da contribuição sindical são os seguintes: 60% para o sindicato da categoria profissional a que o trabalhador pertence; 15% para a federação; 5% para confederação; 10% para a central sindical; e 10% para o Ministério do Trabalho. Quando a categoria não é vinculada a nenhuma central, o percentual do ministério passa para 20%.

Redação com Ministério do Trabalho e Portal Brasil/foto ilustrativa

Devedores podem negociar contas atrasadas pela internet; vejam como fazer

Começa nesta segunda-feira (27) e vai até o domingo (2), o período de negociação de dívidas entre consumidores brasileiros e empresas. O procedimento deve ser feito através do site Liquida Dívidas e serão oferecidos descontos. O valor do abatimento varia de acordo com a situação e o credor, mas pode chegar a 90%, segundo a Serasa Experian.

A campanha vai permitir que o consumidor faça a negociação e pague suas contas atrasadas no site da Serasa ou pessoalmente com as empresas participantes, em quase 20 mil postos de atendimento e em canais exclusivos de atendimento ao consumidor.

Até o momento, confirmaram participação no Liquida Dívidas as empresas: Banco Itaú Unibanco, Recovery, Caixa Econômica Federal, AES Eletropaulo, Enel, Oi, TIM, SKY, Banco Honda, Qualicorp, BV Financeira, Calcard, Tricard, Compesa, Koerich, Kredilig, Bemol, Portocred, Cemig e Pernambucanas. Outras empresas ainda estão acertando sua entrada no evento de renegociação criado pelo Serasa Consumidor.

As renegociações serão feitas diretamente com os credores participantes, que disponibilizarão atendimento pessoal nas lojas, por telefone e/ou chat. Segundo estudo da Serasa Experian, janeiro de 2017 bateu recorde o número de inadimplentes para o mês: 59,7 milhões de pessoas com dívidas atrasadas em todo o país, o que representa 40% da população adulta.

“O Liquida Dívidas é a oportunidade para que os consumidores quitem suas dívidas com descontos e limpem seu nome ainda no primeiro trimestre do ano. Esse é o desejo de empresas e consumidores, por isso estamos criando o movimento. A inadimplência não interessa a ninguém”, afirma Silvio Frison, vice-presidente do Serasa Consumidor.

Ele ressalta a importância de o consumidor se preparar antes para participar do evento. O primeiro passo é consultar o site para verificar se a empresa com a qual tem débitos está participando do evento. Outra dica é que o consumidor inadimplente revise suas contas antes de acessar o serviço e veja de quanto pode dispor para quitar seus débitos à vista ou parcelado. Dentro do período do evento, as empresas participantes apresentarão propostas exclusivas para os clientes com contas vencidas.

Além da página na internet, a população poderá contar com atendimento em várias agências da Serasa pelo país, que estarão funcionando em horário normal para consulta ao CPF, esclarecimento de dúvidas e orientação dos consumidores sobre a participação no Liquida Dívidas.

O consumidor precisa fazer um bom planejamento antes de renegociar uma dívida, colocando na ponta do lápis todas as despesas fixas e as contas já assumidas ou previstas. Assim, é possível saber o quanto está disponível para pagar a nova dívida que será renegociada, escolhendo quais as condições e formas de pagamento que melhor se encaixam no orçamento.

Segundo os especialistas da Serasa, o trabalhador inadimplente com direito ao resgate do FGTS deve utilizar ao menos parte do valor recebido para quitar dívidas pendentes. Para ajudar a população, o Serasa Consumidor disponibiliza gratuitamente em seu site o e-book ‘Como se preparar para a negociação de dívidas’, com uma série de dicas para fazer uma boa negociação e limpar o nome.

Portal Correio

Preços dos ovos de Páscoa sobem e especialista dá dicas de como economizar

Neste ano, os ovos de Páscoa estão em média 3,4% mais caros do que no ano passado, segundo a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS). O presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), Reinaldo Nóbrega, dá dicas de como não comprar por impulso e acabar no vermelho.

“É preciso saber quem irá presentear, com qual ovo de Páscoa e quanto custa cada um deles. O valor total dessa compra deve caber no orçamento, ou seja, não é aconselhável que a pessoa se endivide para presentear na Páscoa. Tendo um planejamento e a consciência sobre a sua situação financeira, fica mais difícil agir por impulso”, afirma.

Confiram abaixo 10 algumas orientações para economizar nesta Páscoa:

1- Faça uma lista com os nomes das pessoas que deseja presentear, priorizando os mais próximos e as crianças;

2- Procure saber o gosto destas pessoas. Há quem prefira chocolate em quantidades menores e/ou apenas sabores específicos. Assim, estará evitando o desperdício;

3- Pesquise preços e trace um orçamento, para que possa prever o seu gasto total. Se ficar alto, veja de que formas pode reduzir;

4- Pense além dos ovos de Páscoa: confira preços dos bombons e chocolates em barra, já que costumam ter a mesma quantidade por preços mais acessíveis;

5- Caso tenha boa mão na cozinha, considere preparar seus próprios chocolates para presentear, diminuindo as despesas;

6- Evite se endividar para presentear nesta Páscoa, ou seja, parcelar as compras ou entrar no cheque especial;

7- Na hora das compras, opte pelos estabelecimentos que oferecem os menores preços. Vá com tempo e paciência para pesquisar;

8- Leve a lista e siga o orçamento. Se desejar comprar algo fora do planejamento, some o valor e analise qual será o gasto total;

9- Confira os preços nas gôndolas e também no caixa, evitando pagar mais caros do que o planejado;

10- Caso não se importe em presentear após a Páscoa, é válido esperar, pois os preços caem consideravelmente.

Portal Correio

Reajuste do gás de cozinha pode ter sido cobrado ilegalmente por depósitos da PB

O aumento autorizado pela Petrobras no preço do gás para uso residencial vendido em botijões de até 13 kg (GLP P-13), que entrou em vigor na terça-feira (21), pode ter sido cobrado ilegalmente aos consumidores paraibanos. O reajuste só pode ser cobrado em estabelecimentos com estoques adquiridos após o aumento repassado pelas distribuidoras.

Com isso, o preço do gás deveria ser mantido até o fim do estoque antigo. Ao Portal Correio, um consumidor do bairro do Alto do Mateus, na Zona Oeste da Capital, contou que foi comprar o produto na terça pela manhã e quando chegou ao estabelecimento encontrou o botijão com novo preço.

“Quando cheguei ao vendedor ele me informou que já estava vendendo o botijão pelo novo preço, de R$ 52. Eu o questionei o motivo e ele disse que estava repassando o aumento dado pela distribuidora. Porém, como moro próximo ao local da venda eu sei que o botijão que ele me vendeu era de estoque antigo”, contou o consumidor, que preferiu não se identificar.

De acordo com o secretário ajunto do Procon-JP, Laplace Guedes, os estabelecimentos que comercializam o gás de cozinha devem manter os preços antigos até que adquiram um novo estoque do produto. “Não se pode cobrar um preço reajustado, alegando aumento de custo, se o botijão foi comprado a distribuidora pelo preço antigo. Então, os estabelecimentos só podem vender o botijão com preço reajustado a partir da compra de um novo estoque”, contou o secretário adjunto.

Ainda segundo o secretário, consumidores que tenham sido vítimas de cobrança abusiva devem procurar o Procon-JP para formalizar uma reclamação, possibilitando que o órgão fiscalize o vendedor e analise as notas fiscais para confirmar o crime. “Com a denúncia nós fazemos a fiscalização e a análise das três últimas notas fiscais, além da planilha de entrada e saída do estoque para confirmar se o preço reajustado vem sendo cobrado ilegalmente. Caso a situação seja confirmada, o vendedor pode ser multado e até perder o alvará de autorização de funcionamento”, contou o secretário adjunto.

As denúncias podem ser feitas na sede do Procon-JP, que fica na Avenida Dom Pedro I, número 473, no Centro de João Pessoa. O atendimento funciona das 8h às 14h.

Portal Correio com Halan Azevedo

Aperto: Prefeitos da Paraíba planejam protesto por diminuição de receitas federais

Prefeitos paraibanos planejam realizar um protesto no início do mês de abril para alertar a população sobre a falta de verbas por parte do Governo Federal. A manifestação deve acontecer no dia 5 de abril na Praça do Meio do Mundo, localizada na BR-230, de acordo com informações do site Os Guedes. O horário do protesto não foi confirmado, mas os prefeitos pretendem paralisar o tráfego de veículos na BR-230 por algum tempo.

A Federação de Associações Municipais da Paraíba (Famup) já prevê que as receitas recebidas pelos municípios devem ser as piores possíveis. O presidente da Famup, Tota Guedes, criticou o Governo Federal por criar programas sem arcar com as despesas de manutenção, repassando todas as responsabilidades para os municípios.

De acordo com ele, o Planalto não envia recursos suficientes e os municípios acabam tendo que fazer ginástica para assegurar a manutenção. Tota ainda exemplificou projetos como o Samu, PSFs e Peti, que são importantes, mas não têm respaldo adequado pelo Governo Federal para sua manutenção.

Click PB

Políticos e entidades: Deputados debatem reforma da Previdência em JP

Os deputados estaduais Frei Anastácio, Anísio Maia e Luiz Couto participaram, nesta sexta-feira (24), de um debate sobre a reforma da Previdência. Tempo de contribuição e déficit previdenciário foram alguns dos assuntos abordados no evento realizado na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações da Paraíba, em João Pessoa, e que teve a participação dos senadores Paulo Paim e Fátima Bezerra, além de representantes de sindicatos e de entidades de classe, a exemplo da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

O deputado Frei Anastácio destacou a importância de a sociedade discutir a reforma da Previdência. “Essa reforma, antes de qualquer coisa, representa grande perda para a classe trabalhadora. Por isso, é importante que seja realizado esse debate, para esclarecer o trabalhador, que vai ser punido caso seja aprovada”, disse.

Já o deputado Anísio Maia afirmou que a reforma da Previdência, se aprovada, irá punir toda a sociedade, inclusive grupos minoritários. “As mulheres, por exemplo, poderão esperar mais dez anos para se aposentar, talvez sejam as mais prejudicadas. Por isso a importância do esclarecimento”, afirmou.

O senador Paulo Paim explicou que, na prática, a reforma poderá significar o fim do direito do trabalhador à aposentadoria. “Ninguém vai se aposentar com 65 anos. Caso essa reforma seja aprovada, a média vai para oitenta anos. Então, na prática, significa proibir o trabalhador de se aposentar”, frisou.

Na ocasião, a senadora Fátima Bezerra ressaltou que as mobilizações, como a realização de debates, já começam a dar resultado. “A população começa a ficar a par do que, de fato, está acontecendo. Os que estão contra o povo já começam a recuar. Um exemplo disso foi a aprovação da terceirização, aprovada com uma margem bem menor. Eu não tenho dúvida da importância de um debate como esse”, finalizou.

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Anvisa proíbe venda e uso de composto sexual e suplemento em todo o Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, nesta sexta-feira (24), fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso de produtos tidos como composto sexual, um suplemento alimentar e antioxidante. Segundo a Anvisa, o Composto Sexual-25g-PER foi proibido porque a fabricante não possui Autorização de Funcionamento da Agência e comercializava de maneira clandestina o produto não registrado.

Já o Phospho (2-AEP) da empresa NewLife e Resveratrol + EA da empresa Life Plus World foram proibidos porque ambos não possuem registros ou cadastros sanitários. Além disso, as propagandas encontradas nos sites eletrônicos atribuíam propriedades terapêuticas aos produtos, o que os caracteriza como passíveis de registro como medicamentos.

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Nova decisão gera polêmicas: Correios vão demitir funcionários concursados

Os funcionários foram avisados também da suspensão das férias. “Isso terá impacto de R$ 1 bilhão (a menos na conta) em 12 meses”, diz o diretor Guilherme Campos

O presidente dos Correios, Guilherme Campos, vai anunciar em breve a mais polêmica decisão da história da estatal, diante da séria crise pela qual passa: o programa de Dispensa Motivada – na qual terá de demitir servidores para a empresa sobreviver. As informações são da Coluna Esplanada. O PDI – Programa de Dispensa Involuntária, no qual 5,5 mil funcionários deixaram a empresa, não foi suficiente para parar a sangria.

Na Dispensa Motivada, ainda não há um número, mas a direção já faz levantamento de quais setores serão atingidos. A direção dos Correios prepara sua defesa jurídica baseada no artigo 173, Parágrafo 1, Inciso II da Constituição, que permite adotar em empresa pública o regime jurídico de empresas privadas. E há brecha legal também para a Dispensa Motivada no Artigo 165 da CLT, na qual a estatal poderá alegar o grave quadro financeiro e econômico.

O cenário ocorre no momento em que a Câmara Federal aprova a lei da terceirização para o mercado de trabalho – embora este tema não esteja em debate na estatal. Um integrante do Palácio revela que, na última década, mais de R$ 6 bilhões foram retirados dos Correios para ‘pagar dividendos’ – ou seja, para até manter o superávit primário. Os funcionários foram avisados também da suspensão das férias. “Isso terá impacto de R$ 1 bilhão (a menos na conta) em 12 meses”, diz à Coluna o presidente dos Correios.

O clima é de protesto e tensão na estatal. Sindicatos das categorias já ameaçam paralisação. Campos alerta que as decisões são inevitáveis para a empresa sobreviver. Apontada como uma solução, a privatização está fora de questão. “A missão que o presidente Temer e o ministro Kassab (Comunicações) deram é a recuperação da empresa”, diz Campos.

Os serviços prestados à população podem ficar prejudicados, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos do Rio de Janeiro (Sintect-RJ). A diretora do sindicato Rosemeri de Farias Leodoro explicou ao O Dia que “haverá mais atraso na entrega de encomendas em todo o estado com as demissões propostas pela empresa”.

“Hoje já atuamos com número menor de trabalhadores. Se houver demissões vai impactar ainda mais. Com isso, teremos problema de demora da entrega das encomendas”, afirmou a diretora. Além disso, Rosemeri questiona a falta de segurança também diminuiu o quadro de empregados.

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MPPB quer que prefeitura troque servidores temporários por concursados

Uma ação civil pública feita pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) pede que Prefeitura Municipal de Itaporanga nomeie e dê posse, urgentemente, aos candidatos aprovados no último concurso público do município, realizado em 2016. Os aprovados teriam sido deixados de lado para a contratação de temporários.

A ação, ajuizada pelo promotor de Justiça Reynaldo Di Lorenzo Serpa Filho, requer ainda rescisão dos contratos temporários que forem necessários para a nomeação de candidatos aprovados para as respectivas funções contratadas.

“A grande parcela da força de trabalho atualmente empregada na prestação dos serviços inerentes ao Município de Itaporanga foi efetivada através das supracitadas contratações temporária”, diz o promotor na ação.

A ação requer também que a prefeitura se abstenha de realizar novas contratações temporárias relativas às mesmas funções de cada um dos cargos oferecidos no edital do concurso, que tenham candidatos aprovados, ainda que na reserva.

A ação também requer que o prefeito encaminhe à Câmara Municipal projeto de lei que vise criar na estrutura administrativa a quantidade de cargos efetivos necessários para garantir a nomeação de todos os que foram aprovados dentro do número de vagas ofertadas no concurso público, já que a quantidade atual de alguns cargos efetivos é insuficiente por já estarem ocupados por outros servidores efetivo.

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'Minha Casa, Minha Vida' chega às cidades menores e tem novas regras

O Diário Oficial da União traz nesta sexta-feira (24) novos critérios de seleção para a faixa 1 do programa 'Minha Casa, Minha Vida' que atende famílias com renda de até R$ 1,8 mil. A partir de agora, a modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) chegará aos municípios com população inferior a 50 mil habitantes.

“Temos um novo Minha Casa, Minha Vida e as mudanças são bem significativas. Agora o programa poderá chegar a qualquer município brasileiro e melhorar a qualidade de vida dos beneficiários, com critérios mais humanizados”, explica o ministro das Cidades, Bruno Araújo.

As alterações também tratam da inserção urbana; quanto maior a proximidade de bairros já consolidados, melhor será a avaliação do empreendimento. Segundo o governo, aqueles que apresentarem condições de contratação imediata terão prioridade, em função da possibilidade de geração de emprego e renda em curto prazo. Estados e municípios que doarem o terreno para a construção do empreendimento também serão os primeiros da fila.

“Continuamos firmes com o compromisso de manter os pagamentos em dia. Para isso, as seleções serão criteriosas, observando-se o déficit habitacional das localidades e os municípios que ainda não foram atendidos”, disse o ministro.

A norma traça limites máximos de unidades habitacionais por empreendimento, de acordo com o porte populacional. Serão até 500 unidades por conjunto habitacional - admitindo-se agrupamento de até 2 mil. Antes, a quantidade de unidades por empreendimento era flexível e os conjuntos chegavam a ter mais cinco mil unidades.

De acordo com o Ministério das Cidades, é possível haver agrupamento de até quatro empreendimentos, mas será necessário ter via pública em toda extensão e entre os conjuntos. Todas as vias deverão ter árvores e os projetos precisam atender aos critérios de conectividade, mobilidade (calçadas livres de obstáculos de 1,50 metros), diversidade, infraestrutura e sustentabilidade e sistemas de espaços livres.

A prioridade de atendimento para todas as modalidades será para famílias residentes em áreas de risco ou insalubres que tenham sido desabrigadas, a partir de documento público que comprove, além de mulheres responsáveis pela unidade familiar e pessoas com deficiência. No FAR, a frequência de seleções passa a ser mensal. Na modalidade Entidades Urbanas, será permitido que as instituições atualizem as propostas junto à Caixa Econômica Federal (CEF) em um prazo de 30 dias, após a publicação da portaria para enquadramento nas novas regras.

No Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), será necessária habilitação prévia junto ao Ministério das Cidades para participar do processo de seleção. Com relação à seleção, o cadastramento das propostas junto aos agentes financeiros até o dia 30 de abril. Os empreendimentos deverão apresentar infraestrutura urbana básica, inseridos em áreas urbanas ou em zonas de expansão criadas há menos de dois anos.

A zona de expansão urbana deverá dispor, em seu entorno, de áreas para atividades comerciais. Os novos projetos deverão respeitar os critérios de regionalização a partir da verificação da quantidade de unidades habitacionais já contratadas no município em relação ao déficit habitacional. Será observada também a distância de equipamentos educacionais, agencias bancárias, correios e ponto de ônibus. Quem estiver mais próximo melhor avaliação terá.

Valem as mesmas regras aplicadas para a modalidade Empresas. As propostas deverão conter quantidades de unidades habitacionais já contratadas no município em relação ao déficit habitacional, distância do empreendimento de escolas, porte do empreendimento em relação ao porte populacional do município, gestão urbana e infraestrutura básica e estágio de elaboração do projeto, após apresentado ao agente financeiro.

A seleção final das propostas observará o déficit habitacional municipal rural, total de contratações no município no âmbito PNHR, condições de vulnerabilidade das famílias beneficiárias em conformidade com as suas características socioeconômicas, recorte territorial definido pelo Programa Territórios da Cidadania e características de projeto relacionadas ao desenvolvimento rural sustentável. Podem participar do MCMV apenas famílias que não possuem casa própria ou financiamento em qualquer unidade da federação ou que não tenham recebido anteriormente benefícios de natureza habitacional do governo federal.

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