O juiz federal Sérgio Moro,
responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância,
condenou nesta quinta-feira (30) o deputado cassado e ex-presidente da Câmara
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a 15 anos e 4 meses de reclusão. Esta é a primeira
condenação dele na Lava Jato.
Na denúncia oferecida à
Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) acusou Eduardo Cunha de
receber propina em contrato da Petrobras para a exploração de petróleo no
Benin, na África. O ex-deputado é o único réu deste processo, que estava no
Supremo Tribunal Federal (STF) e foi encaminhado à 13ª Vara da Justiça Federal
no Paraná após Cunha ser cassado.
"O condenado recebeu
vantagem indevida no exercício do mandato de Deputado Federal, em 2011. A
responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também
a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do
que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo
nele deposita para obter ganho próprio. Agiu, portanto, com culpabilidade
extremada, o que também deve ser valorado negativamente", afirmou o juiz
federal na sentença.
A defesa do deputado cassado
informou que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em
Porto Alegre (RS).
"A defesa protocolou as
alegações finais no início da noite de segunda-feira. Causa perplexidade a
velocidade com que a sentença foi proferida, o que nos leva a duas conclusões:
a peça da defesa, para o juiz, foi mera formalidade, eis que, muito
provavelmente sua excelência já tinha, no mínimo, uma minuta de decisão
elaborada; e, mais uma vez, tenta evitar que o STF julgue a ilegalidade das
prisões provisórias por ele decretada. Isso é lamentável e demonstra a forma
parcial que aquele juízo julgou a causa", declarou a defesa.
Sérgio Moro absolveu o
deputado cassado de lavagem de dinheiro em relação a uma transferência bancária
internacional porque, de acordo com o juiz, os valores não foram provenientes
de vantagem indevida. cunha também foi absolvido de evasão de divisas em
relação à omissão de saldo de contas mantidas no exterior. Segundo sentença,
Eduardo Cunha recebeu cerca de US$ 1,5 milhão – atualmente de cerca de R$
4.643.550. Este valor foi usado como base para definir o ressarcimento para a
Petrobras.
“Apesar da Comissão Interna
de Apuração da Petrobrás ter apontado um prejuízo de cerca de 77,5 milhões de
dólares, reputo mais apropriado fixar um valor mais conservador, correspondente
ao montante da vantagem indevida recebida, de um milhão e quinhentos mil
dólares. Trata-se aqui do valor da indenização mínima, o que não impede a
Petrobrás ou o MPF de perseguirem valores, no cível, adicionais”.
Em 2016, Cunha protocolou um
documento, no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná, com 41 questões
para serem respondidas por pelo presidente Michel Temer (PMDB), arrolado como
sua testemunha de defesa neste processo. Moro barrou 21 delas. À época, o juiz
federal considerou parte das questões como inapropriadas ou então sem
pertinência com o objeto da ação penal.
Nas alegações finais, os
advogados que defendem Cunha solicitou que Moro fizesse as 21 questões barradas
ao ex-presidente. Com relação às acusações de Cunha contra o presidente Michel
Temer, na sentença, Moro afirmou que o Juízo não tem "competência para
apurar condutas do Exmo. Sr. Presidente da República" e que "não se
pode permitir que o processo judicial seja utilizado para que a parte transmita
ameaças, recados ou chantagens a autoridades ou a testemunhas de fora do
processo.
Do
G1
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