Uma ação civil pública feita
pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) pede que Prefeitura Municipal de
Itaporanga nomeie e dê posse, urgentemente, aos candidatos aprovados no último
concurso público do município, realizado em 2016. Os aprovados teriam sido
deixados de lado para a contratação de temporários.
A ação, ajuizada pelo
promotor de Justiça Reynaldo Di Lorenzo Serpa Filho, requer ainda rescisão dos
contratos temporários que forem necessários para a nomeação de candidatos
aprovados para as respectivas funções contratadas.
“A grande parcela da força de
trabalho atualmente empregada na prestação dos serviços inerentes ao Município
de Itaporanga foi efetivada através das supracitadas contratações temporária”,
diz o promotor na ação.
A ação requer também que a
prefeitura se abstenha de realizar novas contratações temporárias relativas às
mesmas funções de cada um dos cargos oferecidos no edital do concurso, que
tenham candidatos aprovados, ainda que na reserva.
A ação também requer que o
prefeito encaminhe à Câmara Municipal projeto de lei que vise criar na
estrutura administrativa a quantidade de cargos efetivos necessários para
garantir a nomeação de todos os que foram aprovados dentro do número de vagas
ofertadas no concurso público, já que a quantidade atual de alguns cargos
efetivos é insuficiente por já estarem ocupados por outros servidores efetivo.
Portal
Correio
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