A partir das 9h desta
quarta-feira (8), fica disponível para consulta o lote multiexercício de
restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), contemplando as
restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2016. O crédito
bancário para 156.307 contribuintes será feito no dia 15 de março, totalizando
o valor de R$ 281.471.374,67.
Desse total, R$
83.689.576,62 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Artigo
69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 26.921 contribuintes idosos e 1.851
contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Para
saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da
Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da
Receita, no serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se
há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.
Nessa hipótese, o
contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autor regularização,
mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda,
aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do
Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e à situação cadastral no CPF. Com o
aplicativo, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal
informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de
uma inscrição no CPF.
A restituição ficará
disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse
prazo, deverá requerê-la pela internet, preenchendo o Formulário Eletrônico -
Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato
do Processamento da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Caso o valor não seja
creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou
ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais),
0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone exclusivo para
pessoas com deficiência auditiva) para agendar o crédito em conta-corrente ou
poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Veja
na tabela abaixo os valores de restituição para cada exercício e a respectiva
taxa Selic aplicada:
Portal
Correio com Agência Brasil
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