O Conselho Nacional de
Educação (CNE) irá votar nesta semana seu parecer sobre a Base Nacional Comum
Curricular, que deverá embasar os currículos da educação básica e descrever a aprendizagem
que deve ser trabalhada na educação infantil e no ensino fundamental. A votação
está marcada para os dias 6 e 7 de dezembro, e será feita em sessões públicas.
Após aprovação da base pelo
CNE, o documento deverá ser homologado pelo ministro da Educação para começar a
valer. Um dos pontos mais polêmicos diz respeito à proposta apresentada pelo
Ministério da Educação (MEC) de antecipar a alfabetização das crianças para o
2º ano do Ensino Fundamental. Ainda não há um posicionamento do CNE sobre a mudança,
se vai ser mantida na votação.
Atualmente, as diretrizes
curriculares determinam que o período da alfabetização deve ser organizado
pelas escolas até o 3º ano do ensino fundamental. Esse também é o prazo
previsto no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que estabelece
que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade. No entanto,
o governo entende que as crianças de famílias mais ricas já estão plenamente
alfabetizadas ao final do 2º ano, e esse direito deve ser assegurado para todas
as crianças.
As questões relacionadas à
ideologia de gênero e orientação sexual também deverão ser tratadas no texto
final da base. O CNE diz que vai trabalhar essa questão “respeitando o
pluralismo, as diferença e os direitos humanos, com um texto que possa ser
devidamente compreendido”, de acordo com o presidente do Conselho, Eduardo
Deschamps. Segundo ele, foram recebidas muitas sugestões em relação ao tema nas
audiências públicas, que devem ser levadas em consideração no texto final.
A oferta de ensino religioso
nas escolas também deve ser tratada no texto final da base curricular, mas
ainda não foi divulgado de que forma a questão será apresentada. Outros pontos
que podem sofrer alterações no texto final da base são a incorporação de tecnologias,
aperfeiçoamentos em língua portuguesa e na educação infantil, além de educação
indígena e quilombola.
O CNE recebeu a terceira
versão da BNCC em abril, e realizou cinco audiências públicas regionais para
colher sugestões de aperfeiçoamento ao texto. Foram recebidos 234 documentos
com sugestões e críticas ao texto que foi enviado pelo MEC. O documento que
estabelece as diretrizes para os currículos das escolas de ensino médio será
enviado pelo MEC ao CNE só no início do ano que vem.
A previsão inicial do
governo era que a Base Nacional Comum Curricular do ensino médio fosse
concluída até o fim deste ano, mas, segundo o ministério, o adiamento ocorreu
para priorizar a análise da base comum para a educação infantil e o ensino
fundamental.
Fonte:
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário