O Tribunal de Contas da
Paraíba (TCE-PB) divulgou nesta quarta-feira (20) a ferramenta ‘Painel de
Acumulação de Vínculos Públicos’, que permite que qualquer pessoa consulte
servidores públicos que acumulam cargos. Veja aqui. Segundo o TCE, a ferramenta
não analisa a legalidade dessas acumulações, devendo servir de orientação aos
gestores para adequações.
Os dados mostram que existem
41.592 servidores que acumulam cargos, sendo que 38.219 detêm dois vínculos
públicos. Outros 3.029 estão acumulando três cargos. Com quatro vínculos
existem 298 servidores, 37 estão com cinco cargos, seis acumulam seis, dois com
sete e um com oito vínculos, cinco deles de contratação por excepcional
interesse público.
Segundo explicou o
presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, o painel contempla
o quadro de servidores do Estado, municipais e federais lotados na Paraíba e
não analisa a legalidade das acumulações porque existem várias situações que as
permitem, mas outras que identificam as vedações previstas na Constituição
Federal e legislação correlata.
“O TCE vai identificar casos
pontuais para formalização de processo e determinar correções e adequações à
legalidade em outras situações”, observou ele.
No portal do TCE-PB também
foi disponibilizada a ‘Cartilha de Orientações de Acumulação de Cargos
Públicos’, que possibilita ao gestor identificar situações de legalidade ou de
vedações, podendo assim providenciar as adequações, conforme a legislação. “Os
painéis servirão de subsídios para o trabalho da Auditoria, quando da analise
da gestão de pessoal nas prestações de contas”, disse André Carlo.
Conforme o TCE, o painel de
Acumulação de Vínculos Públicos foi elaborado a partir de um levantamento que
envolve todos os meses de 2017, identificando a situação do servidor a cada mês
de competência e aponta a quantidade de vínculo em unidades das esferas
federal, estadual e municipal.
Fonte:
Portal Correio
Nenhum comentário:
Postar um comentário