A reforma da Previdência é o
principal tema em debate na Câmara dos Deputados nesta semana, uma das últimas
da sessão legislativa. Enquanto os aliados do governo, favoráveis à aprovação
da reforma neste ano, continuam insistindo no convencimento dos deputados para
votar a favor da reforma, os contrários à proposta atuam em caminhos diversos.
Mesmo os governistas têm
afirmado que ainda não contam com os 308 votos necessários para aprovação de
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que altera as regras do
sistema previdenciário. Na semana passada, o deputado Beto Mansur (PRB-SP), um
dos principais articuladores do governo, montou uma estratégia envolvendo
lideranças aliadas de mais de 20 estados para ajudá-lo no convencimento e,
também, na contagem dos votos dos deputados que apoiam a aprovação da reforma.
Os números podem ser
apresentados neste domingo (3), às 19h. Ao presidente da República, Michel
Temer, e ministros envolvidos na aprovação da reforma. Partidos de oposição e
centrais sindicais contrárias à aprovação da reforma trabalham para a rejeição
da matéria. Também na semana passada, os presidentes das principais centrais
sindicais do país se reuniram com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo
Maia, e pediram o adiamento da votação para o ano que vem.
As centrais estão convocando
os trabalhadores para uma greve geral no dia 5 de dezembro contra a reforma da
Previdência. O deputado Rodrigo Maia, responsável por pautar a votação da PEC,
tem afirmado que só colocará a matéria em votação quando houver garantia de
votos suficientes para aprová-la. Ele já admitiu que, se não for possível
aprovar a PEC ainda este ano, a votação poderá ficar para depois do carnaval de
2018. Maia defende a aprovação da reforma para que o país volte a crescer.
Nesta terça-feira (5), o
plenário da Câmara dos Deputados volta a discutir a Medida Provisória 795/17,
que cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração,
desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.
Após sessão tumultuada e troca de insultos entre os parlamentares, o texto-base
da matéria foi aprovado e a votação das
propostas que pretendem alterar o texto já aprovado ficou para esta semana.
A MP está em vigor desde
agosto e precisa ser aprovada no Congresso até o dia 15 de dezembro para
continuar valendo. A medida suspende os tributos cobrados a bens destinados às
atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural
que permanecerem no país de forma definitiva. O mesmo vale para a importação ou
aquisição no mercado interno de matérias-primas e produtos intermediários
destinados à atividade.
O presidente da Comissão
Mista de Orçamento (CMO), senador Dário Berger (PMDB/SC), convocou reunião para
a próxima segunda-feira, às 20h, para votação dos primeiros relatórios
setoriais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2018. Ao todo, são 16
relatórios temáticos.
Os relatórios, após serem
aprovados pela CMO, serão encaminhados ao relator-geral do Orçamento, deputado
Cacá Leão (PP-BA), para a elaboração do relatório final a ser votado pela
comissão e pelo plenário do Congresso Nacional. A expectativa é que o Orçamento
para 2018 seja aprovado antes do início do recesso parlamentar, previsto para
iniciar em 22 de dezembro.
Fonte:
Portal Correio com Agência Brasil
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