O ex-prefeito de Santo
André, localizado no Cariri Paraibano, José Herculano Marinho (Dr. Marinho)
conseguiu na noite desta quinta-feira (12), anular todas as decisões anteriores
da Câmara Municipal de Santo André, que já havia seguido parecer do Tribunal de
Contas do Estado - TCE PB e votado pela reprovação da prestação de contas de 8
anos de mandato durante o período de 2001 a 2008. O argumento utilizado por Dr.
Marinho, foi o de que não houve o devido processo legal, ou seja, que o
Legislativo não lhe deu direito à ampla defesa durante o julgamento das contas.
No entanto, segundo o
vereador cassado João Batista, na apreciação das Contas de acordo com a
Constituição Federal, Lei Orgânica e Regimento Interno, não se faz necessário
após parecer final do TCE oferecer defesa aos gestores, mas, quando as contas
do ex-prefeito foram apresentadas ele utilizou a Tribuna para efetivar a sua
defesa. Além disso, Dr. Marinho apresentou defesa, bem como recursos de
reconsideração junto ao Tribunal de Contas e todos foram julgados
improcedentes.
Em maio deste ano, o
vereador João Batista (PR), mesmo sendo da base aliada da prefeita Silvana
Marinho, filha do ex-prefeito, votou contra o requerimento do prefeito e afirma
que sofreu um processo legislativo irregular, tendo seu mandato cassado e
consequentemente foi empossada a suplente Dione Alves Porto de Almeida - PMDB,
irmã do atual vice-prefeito, pois para que as contas fossem aprovadas seriam
necessários 6 votos à favor (2/3), de acordo com a Lei Orgânica do Município em
seu artigo 63, parágrafo 1º.
O presidente do Tribunal de
Contas do Estado da Paraíba (TCE), conselheiro Fábio Nogueira, afirmou que o
Poder Legislativo é soberano quando o assunto é prestação de contas. Fábio
Nogueira declarou que, havendo discordância da Câmara com o parecer do TCE, ela
emitirá um Decreto Legislativo com a decisão que será anexado ao processo do
Tribunal de Contas. "Quando a Justiça Eleitoral solicitar alguma consulta,
o que valerá é o decreto. Quando este não constar no processo, fazemos uma
ressalva para que seja consultado o Poder Legislativo", explicou.
Vereadores
que votaram pela aprovação: Evandir Sales Camilo - nem de Miguel PT do B:
Antonino Rosendo de Medeiros
- seu nino - PHS
Rivaldo Gonçalves de lima júnior
- Junior de Rivaldo - PSC
Neusa Maria da Costa Camilo
- PHS
Pedro Edson Correia de
Araújo - Pedro de Neguin - DEM
Dione Alves Porto de Almeida
- PMDB
Vereadores
que votaram contra: Edgley Fidelis – PSB:
Leandro pedro dos santos -
PSB
Nandiara Medeiros - PSDB
Agora
PB
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