O Ministério Público Federal em Patos (MPF) enviou, nesta
terça-feira (17), ofício ao Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB)
para que fiscalize o exercício profissional dos médicos que trabalham no
Hospital Regional Janduhy Carneiro, em Patos (PB), no sertão do estado. Pede-se
que sejam adotadas as medidas cabíveis por parte do conselho, a exemplo de
penalidades no âmbito funcional. Há relatos de cidadãos, e outros divulgados
pela imprensa, sobre possível má conduta de médicos da unidade hospitalar.
Inclusive, ausência de médicos plantonistas durante o horário de plantão.
No ofício, o
procurador da República João Raphael Lima sugere que o CRM-PB busque
elementos de prova perante à Assistência Social do hospital, bem como que
analise o livro de registro do setor, entreviste enfermeiros, demais
profissionais, paciente e acompanhantes. “Havendo receio de represálias pela
prestação de depoimento por parte de funcionários, que tal seja consignado no
procedimento”, ressalta.
O ofício foi endereçado ao diretor do Departamento de
Fiscalização, Eurípedes Sebastião Mendonça de Souza. Pede-se que, após as
apurações, uma cópia dos autos seja remetida ao MPF em Patos, para avaliação de
outros tipos de responsabilidade, como cível e penal. A situação de descaso com
a saúde pública no município preocupa o MPF há algum tempo. Inclusive, em
agosto de 2013, o procurador da República João Raphael Lima, juntamente com o
CRM-PB, inspecionou o local e detectou vários problemas.
Ainda sobre o hospital – Em 10 de dezembro de 2012, foi
juntada manifestação do MPF nos autos da Ação Civil Pública nº
0006599-94.2012.4.05.8200, ajuizada pelo CRM-PB contra o estado da Paraíba, em
27 de agosto de 2012. Em 14 de maio de 2013, a Justiça Federal proferiu liminar
determinando a adoção, urgente, de uma
série de medidas para assegurar o funcionamento regular do hospital e o
atendimento digno e seguro à população
que dele depende. No entanto, após mais de sete meses, nenhuma das medidas
foram implementadas, nem sequer as de caráter administrativo como a organização
de escalas.
Na manifestação, o MPF pede a majoração das penalidades,
em razão do descumprimento da liminar, com a intimação pessoal do secretário
Estadual de Saúde, Waldson Dias de Souza, e da diretora-geral do Hospital
Regional Janduhy Carneiro, Sílvia Ximenes Oliveira. O estado chegou a recursar
perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), mas não conseguiu
liminar suspendendo os efeitos da decisão proferida pela Justiça Federal na
Paraíba.
Para o MPF, a situação é de pura má-fé, de intenção
inequívoca da administração de preservar a situação atual, o que prejudica a
população. “A nossa preocupação é que se dê efetividade à decisão liminar
obtida nos autos da ação civil pública. Ontem, eu e um representante do
Conselho Regional de Medicina da Paraíba nos reunimos com o juiz e cobramos
isso”, informou João Raphael Lima.
Ainda segundo o procurador, o MPF vai instaurar inquérito
civil para apurar as formas de controle de jornada dos médicos do hospital. É
possível consultar a íntegra da decisão liminar através da página
www.jfpb.jus.br. Para tanto, basta colocar a numeração citada no campo 'número
do processo' e clicar em pesquisar.
Patosonline
com Assessoria
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