O deputado estadual Bado Venâncio (PEN) teve a condenação
de suspensão dos seus direitos políticos, por três anos, mantida pela Primeira
Turma do Superior Tribunal de Justiça. O parlamentar entrou com agravo contra
decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, mas ação foi rejeitada pelo STF. O
acórdão foi publicado nesta terça-feira (10).
O parlamentar foi condenado pelo TJPB por improbidade
administrativa, por cometer fraude em procedimento de licitação quando era
prefeito de Cuité. Bado Venâncio assumiu o mandato de deputado no último dia 2
de outubro. Ele está substituindo o deputado Aníbal Marcolino (PEN), que tirou
licença da Assembleia Legislativa por 120 dias. Até que o recurso seja julgado
ele permanece no cargo. Ele pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Ele também foi condenado no último mês de outubro por
improbidade administrativa, por cometer irregularidades na execução de um
convênio com o Ministério da Saúde, firmado quando ele era prefeito de Cuité,
em 2003. Ele teve os direitos cassados por seis anos.
Portal
Correio
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