Um dos pontos do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC
que foi assinado no dia 12 de agosto de 2013, entre Prefeitura Municipal de
Patos, Ministério Público Estadual – MPE e tendo a presença do juiz da 5ª Vara
de Justiça do Fórum Miguel Sátyro, dentre outros representantes, está sendo
descumprido pela gestão municipal. A questão que acorda em não transformar
contratados em cargos comissionados está sendo ignorada de forma clara pela
Prefeitura de Patos.
Está escrito no TAC.: d-) “os atuais contratados não
poderão ser “transformados” em ocupantes de cargo em comissão e/ou
terceirizados para empresas particulares, eventualmente contratadas pelo
Município de Patos”.
A redação do Patosonline.com dispõe de nomes enviados de
contratados que estariam sendo transformados em cargos comissionados para
evitar as demissões. Essas pessoas são contratadas e tem um vínculo mais
próximo com a atual gestão e por esse motivo, estariam dispondo de proteção
para não perderem os empregos.
As denúncias também vêm de contratados demitidos que
estão vendo outros sendo protegidos dentro de setores e órgãos da Prefeitura
Municipal de Patos. “Se eu estou sendo demitida porque aquela pessoa que cumpre
a mesma função que eu vai ficar? Isso é injustiça”, disse uma funcionária que
pediu para não ser identificada.
Apesar de dispor dos nomes e locais onde os fatos estão
acontecendo, a redação não fará exposição dos contratados transformados em
cargos comissionados. O SAGRES do Tribunal de Contas do Estado – TCE tem
trazido dados sobre o aumento significativo de cargos comissionados que custam
atualmente aos cofres públicos R$ 647.067,44. O SAGRES comprova que houve um
aumento significativo em 2013 dos gastos com cargos comissionados.
Jozivan
Antero – Patosonline.com
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