Depois de um dia inteiro de negociações e acordos, o
Plenário do Congresso Nacional aprovou na madrugada de ontem a proposta de Lei
Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/13). O texto segue agora para sanção
presidencial. O projeto eleva o investimento público em R$ 900 milhões para o
próximo ano e mantém despesas com pessoal.
O salário mínimo previsto para
entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de R$ 724,00,
aumento de 6,6% em relação ao mínimo atual. As informações são da Agência
Câmara e da Agência Brasil.
O valor total do Orçamento da União para 2014 é R$ 2,48
trilhões. Do total previsto para o próximo ano, R$ 654,7 bilhões serão destinados
para o refinanciamento da dívida pública. O Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) receberá R$ 61,7 bilhões. O relator do Orçamento 2014,
deputado Miguel Corrêa (PT-MG), destinou R$ 250 milhões para poder viabilizar
um aumento de R$ 1,10 em relação aos R$ 722,90 previstos na proposta enviada
pelo Executivo em agosto.
De acordo com Corrêa, a peça orçamentária é um reflexo
das negociações feitas ao longo da tramitação. “A distribuição dos recursos da
reestimativa de receitas exigiu um grande exercício para atendimento das
emendas de bancadas”, afirmou, lembrando que a distribuição seguiu, no montante
mínimo de 90%, o critério usado no ano passado.
O investimento do orçamento fiscal e da seguridade social
sobe de R$ 74,6 bilhões, previsto na proposta original encaminhada pelo
Executivo, para R$ 75,7 bilhões, aumento de 1,4%. Corrêa lembrou que teve a
menor reestimativa de receita dos últimos anos (R$ 12,1 bilhões) para atender a
emendas.
REDAÇÃO
COM VITRINE DO CARIRI
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