O Tribunal de Contas do Estado divulgou, na tarde desta
segunda-feira (9), o relatório com os índices de transparências dos portais das
contas públicas orçamentária das 223 Prefeituras da Paraíba. No ranking da
transparência pública 15 municípios paraibanos tiraram nota zero. A cidade que
obteve a melhor média foi Santa Luzia, na Borborema da Paraíba, com a nota
6,35.
O levantamento foi realizado pelo o GT de Transparência
do FOCCO, formado pelo TCE, Ministério Público do Estado da Paraíba,
Controladoria Geral da União, Controladoria Geral do Estado, Ministério Público
Federal e Tribunal de Contas da União.
De acordo com o relatório as cidades de Algodão de
Jandaíra, Riachão do Bacamarte, Alcantil, Junco do Seridó, Santa Cecília, Serra
Redonda, Belém do Brejo do Cruz, Fagundes, Cacimba de Dentro, Boqueirão,
Caaporã, Conde, Itabaiana, São Bento e Esperança obtiveram nota zero. Doze
desses municípios ainda não possuem, ao menos, o site da Prefeitura.
Na liderança aparece Santa Luzia (6,35), seguido de
Pombal (6,33) e João Pessoa (6,33). Depois surgem Nova Olinda (6,31), São José
de Espinharas (6,31) e Campina Grande (6,22). Completam o ranking dos 15
primeiros os municípios de Cuitegi (6,15), São Mamede (6,13), Cabedelo (6,07),
Patos (6,05), Pedra Branca (6,04), Piancó (6,04), Araruna (6,04), Santa Inês
(6,00) e Santa Rita (5,93).
O relatório foi feito para analisar o cumprimento da Lei
Complementar nº 131/2013, já que, em 2013 os municípios com uma população
abaixo de 50.000 habitantes também passaram a ter a obrigatoriedade de
disponibilizar as informações financeiras e orçamentárias em tempo real na
internet.
O estudo realizado “foi dividido em duas partes: uma
apontando um diagnóstico do que estaria sendo descumprido na legislação vigente
e outra apontando uma nota qualitativa que permitisse a construção de um
ranking. Em relação a mensuração da nota utilizou-se a metodologia da
Associação Contas Abertas, a qual já foi aplicada a todos os estados em estudos
anteriores divulgados por aquela entidade. Sendo uma métrica nacional e baseada
na realidade do nosso país, a nota busca contemplar tanto as exigências legais,
como a questão de boas práticas, estando divida em três categorias: Conteúdo
(60% da nota), Série Histórica e Atualizações (7%) e Usabilidade (33%)”.
De acordo com o relatório, percebe-se que com a atuação
dos órgãos de controle, mais notadamente do TCE/PB, MPPB, MPF, CGU e TCU,
passou a existir uma evolução do cenário estadual, passando os municípios a
apresentarem uma maior preocupação com a disponibilização de um canal de
comunicação com a população, proporcionando também um melhor acesso à
informação pública.
O presidente do
Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira foi quem conduziu, na
tarde desta segunda-feira (9), no Miniplenário da Corte, a apresentação do
Relatório de Avaliação dos Portais da Transparência dos 223 municípios do
Estado.
A solenidade, da qual participaram representantes dos
órgãos que integram o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco), também
contou com o lançamento nacional, pela Empresa Brasileira dos Correios e
Telégrafos, dos selos comemorativos dos dez anos da Controladoria Geral da
União e, ainda, do Dia Internacional de Combate à Corrupção, observado nesta
data.
Lembrou o presidente do TCE que os critérios de avaliação
desses Portais, cujo relatório era então divulgado, foram estabelecidos ao cabo
de estudos e discussões de que participaram, igualmente, equipes locais da
Controladoria Geral da União e do Ministério Público. “Passamos a usar a
metodologia do Contas Abertas”, disse.
Na ocasião, ele reafirmou o propósito de dar
prosseguimento às parcerias com as quais o Tribunal tem agido em defesa do
patrimônio e dos recursos da sociedade. “São parceiros com os quais convergimos
para o respeito à lei e a defesa do Erário”, observou.
O Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da
Sociedade (Sagres) foi por ele lembrado como iniciativa em favor da exposição
dos gastos públicos e do controle social com a qual o Tribunal de Contas
antecedeu-se, há mais de dez anos, à Lei da Transparência. “É ferramenta criada
em 2002, quando o TCE tinha na presidência o conselheiro Flávio Sátiro”,
contou.
“O conselheiro Fábio Nogueira chamou, por assim dizer, o
feito à ordem”, comentou o secretário do Tribunal de Contas da União na
Paraíba, Rainério Rodrigues Leite. Ele esclareceu que o convite do TCE ao
estudo da matéria contribuiu para que todos pudessem fazer uso do processo de
avaliação conjunta dos Portais da Transparência exibidos pelos municípios do
Estado, com maiores ou menores índices de atendimento ao que determinam a Lei
da Transparência e a do Acesso à Informação.
Outros
representantes de entes parceiros do TCE
A exemplo do procurador Vitor Veggi, também coordenador
do Focco, e do chefe da CGU no Estado Fábio da Silva Araújo – ressaltaram a
importância do processo de avaliação dos Portais da transparência desenvolvido,
conjuntamente, em defesa dos melhores interesses da sociedade. O lançamento dos
dois selos comemorativos teve a condução do diretor dos Correios na Paraíba
Antonio Trajano Vasconcelos.
Por
Naira Di Lorenzo
Nenhum comentário:
Postar um comentário