Por causa de despesas
irregulares, ou sem comprovação documental, o Tribunal de Contas da Paraíba,
durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 11, somou quase R$ 2,8
milhões o valor de duas imputações de débitos de dois gestores públicos
paraibanos. Sobrou até para um ex-prefeito do Cariri.
Saldo bancário não
comprovado e pagamento a credores sem confirmação documental dos recebimentos
levaram o TCE a também desaprovar as contas de 2011 do ex-prefeito de São João
do Tigre, Eduardo Jorge Lima de Araújo, e a ele impor débito superior a R$ 94,5
mil, como propôs o relator Antonio Cláudio Silva Santos. Cabe recurso, também,
dessa decisão.
O TCE reprovou as contas de
2011 do ex-prefeito de Serra Grande João Bosco Cavalcante que, em razão disso,
deve devolver aos cofres municipais R$ 1.568.883,04, conforme voto do relator
do processo, conselheiro Fernando Catão, acompanhado por unanimidade. O ex- gestor
de Serra Grande, todavia, ainda pode recorrer dessa decisão.
O atual prefeito de
Marizópolis José Vieira da Silva, que ainda respondeu por aplicações
insuficientes em educação e saúde, sofreu imputação do débito de R$
1.209.243,83, como decidido no voto do relator André Carlo Torres Pontes. Cabe,
ainda, recurso. Na mesma sessão plenária, o TCE emitiu parecer contrário à
aprovação das contas oriundas da Prefeitura de Marcação e impôs aos dois
gestores do período, José Edson Soares de Lima e seu sucessor Adriano de
Oliveira Barreto, débitos conjuntos superiores a R$ 410 mil por despesas
irregularmente ordenadas no exercício de 2012.
Ex- gestor de Marcação, José
Edson, que respondeu pela maior parte das irregularidades, deve devolver a
importância de R$ 302.452,60. Ao atual, Adriano Barreto, o débito imputado
chegou a R$ 98.208,00, conforme proposta do auditor Marcos Costa, relator do
processo, da qual ainda cabe recurso. O prefeito de Riachão do Bacamarte José
Gil Mota Tito teve desaprovadas as contas de 2011 por irregularidades que
incluíram despesas não comprovadas, em sua maior parte, com o INSS, razão pela
qual deve restituir ao Erário valores da ordem de R$ 46.989,77, como propôs o
relator Renato Sérgio Santiago Melo. Cabe recurso.
Houve aprovação às contas da
ex-prefeita de São Miguel de Taipu (Marcilene Sales da Costa, 2011, por
maioria) e, ainda, as dos ex-prefeitos de Pocinhos (Arthur Bomfim Galdino de
Araújo, 2011), do Conde (Aluísio Régis e Quintino Régis de Brito Neto, um
sucedeu ao outro no exercício de 2011), de Coremas (Edilson Pereira de
Oliveira, 2011) e de Jericó (Rinaldo de Oliveira Souza, 2011). Também foram
aprovadas as contas dos atuais prefeitos de Santa Terezinha (José de Arimatéia
Nunes Camboim, exercício de 2012, com elogios da Corte), de Serrraria (Severino
Ferreira da Silva, 2011, por maioria) e de Bernardino Batista (Gervásio Gomes
dos Santos, 2012).
Gasto excessivo com a folha
de pagamento e o não recolhimento de contribuições patronais ao INSS ajudaram a
reprovar as contas de 2011 da Câmara Municipal de Itatuba apresentadas pelo
presidente Aécio Cavalcante de Medeiros. Cabe recurso. O TCE aprovou as das
Câmaras Municipais da Lagoa de Dentro (2011), Brejo dos Santos (2012), São José
de Lagoa Tapada (2012, com ressalvas) e Itabaiana (2011, com ressalvas). A
Fundação de Ação Comunitária teve aprovadas com ressalvas as contas de 2011 e,
o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba, a de 2012.
Os processos constantes da
pauta de julgamentos representavam movimentação de recursos da ordem de R$
388.959.258,00. Participaram da sessão plenária, conduzida pelo presidente
Fábio Nogueira, os conselheiros Umberto Porto, Arnóbio Viana, Nominando Diniz,
Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes. Também, os auditores Antonio
Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Marcos Costa, Oscar Mamede e
Rebato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela
procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
VITRINE
DO CARIRI
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