O ex-governador José Maranhão, pré-candidato a deputado
federal nas eleições de 2014, poderá ter problemas com a Justiça Eleitoral
quando for tirar o registro de candidatura. O motivo é um parecer assinado
nesta quinta-feira pelo Procurador Regional Eleitoral, Rodolfo Alves Silva, que
sugere inelegibilidade do ex-governador por abuso do poder político nas
eleições de 2010.
A ação, movida pela coligação encabeçada pelo PSB do
então candidato Ricardo Coutinho, acusava Maranhão de abuso do poder político
por adotar medidas administrativas em plena eleição com fins eleitoreiros,
entre elas a sanção de leis estaduais reajustando o salário dos policiais civis
e militares, a chamada PEC 300.
Na época, Maranhão chegou a enviar as duas leis para
Assembleia Legislativa em pleno segundo turno das eleições. Presidente da
Assembleia, o deputado Ricardo Marcelo (PEN), então governador em exercício, se
recusou a sancionar as leis com medo exatamente de cometer um ato
eleitoralmente ilícito.
Pelo parecer do MPE, Marcelo tomou uma decisão correta. E
sugere que os governantes imponham limites quando de seus processo de
reeleição. A tese do tudo pode não é aceita pela Justiça Eleitoral. Além da PEC
300, que sugeria benefício a milhares de policiais, o MPE também entendeu abuso
do poder político ao reajuste concedido por Maranhão aos defensores públicos.
No parecer, o procurador afasta a punição ao candidato a
vice-governador Rodrigo Soares, alegando que, então deputado, o petista não
tinha como se responsabilizar por atos do Poder Executivo. O parecer foi
encaminhado para o juiz Tércio Chaves, relator da AIJE e corregedor-geral do
Tribunal Regional Eleitoral. A ação é conduzida pelo advogado Edward Jonhson
Abrantes.
VITRINE
DO CARIRI
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