Um pedido de vista do desembargador Saulo Benevides
adiou, no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – TER- PB, o julgamento do
processo que pode resultar na cassação da prefeita de Mãe D’água Margarida
Fragoso – PPS e do vice, José Paulino Lustosa, o Zé de Chico – PSDB, por
suposta prática de compra de voto, conduta vedada e abuso de poder político
durante as eleições de 2012.
A Corte Eleitoral iniciou o julgamento de um recurso
impetrado por Francisco Cirino da Silva – PMDB – derrotado na disputa pela
prefeitura com apenas cinco votos e diferença – contra a decisão, o juiz da 30º
Zona Eleitoral de Teixeira, Michel Rodrigues de Amorim, que julgou como
improcedente uma Investigação Judicial Eleitoral – AIJE, pedindo a cassação do
mandato da prefeita eleita.
O juiz Breno Wanderley César Segundo, relator do
processo, votou pelo desprovimento do recurso, para manutenção da sentença de
primeira instância que considerou que não houve a prática das condutas
apontadas como irregulares por parte do ex-prefeito Péricles Viana de Oliveira
Júnior, para beneficiar os eleitos no último pleito.
No entanto o candidato adversário, Francisco Cirino da
Silva, que perdeu a disputa eleitoral por apenas 5 votos de diferença, insiste
que houve captação ilícita de votos, conduta vedada e abuso de poder por parte
do ex-prefeito, que é sobrinho da prefeita eleita, por meio de contratação de
33 pessoas em período eleitoral, que é vedado pela legislação.
Dentre os contratados, no período de julho a setembro do
ano eleitoral, estavam vigilante, motorista, telefonista, coveiro, auxiliar de
limpeza urbana, auxiliar de serviços gerais, eletricista e até mesmo
contratação de coveiro. Além disso, o candidato Francisco Cirino alega que
houve aumento de 73,9% na aquisição de medicamentos por parte do município, em
relação ao mesmo período do ano anterior e dos demais programas sociais.
Correio
da Paraíba
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