Nesta terça (29), a
Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o projeto de lei que proíbe o
consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de
transportes coletivos de passageiros na Paraíba. A multa pelo descumprimento da
lei chega a R$ 937,8 mil para as empresas. Os infratores que se recusarem a
cumprir a norma poderão ser retirados dos veículos com força policial.
A proposta prevê que as
pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelos veículos devem afixar o aviso da
proibição do consumo de bebidas alcoólicas, em locais com ampla visibilidade
para os passageiros. Ainda deve conter os contatos dos órgãos de fiscalização e
da defesa do consumidor para possíveis denúncias por parte de qualquer cidadão.
Para a deputada autora do
Projeto de Lei 1205/2017, Camila Toscano (PSDB), isto proporciona segurança e
qualidade para o transporte coletivo de passageiros, interrompendo uma prática
que poderá causar inúmeros transtornos aos usuários e a comunidade.
“É de conhecimento geral que
a bebida alcoólica e a violência apresentam uma relação bem próxima, já que, em
maior quantidade, o álcool pode deixar pessoas mais agressivas e propensas a se
envolver em situações de risco, como brigas e acidentes de trânsito”, destacou
a parlamentar.
Camila acredita que a
aprovação da matéria garante o bem estar dos usuários destes meios de
transporte, além de contribuir para a redução dos crimes e ocorrências
policiais, bem como dos atendimentos médicos na rede pública de saúde. A empresa ou o infrator que
não respeitar a lei poderá pagar multa de 20 mil UFR/PB (Unidade Fiscal de
Referência do Estado da Paraíba), que custa R$ 46,89 em primeira infração. Caso
a empresa cometa outras infrações, a multa poderá chegar a até 100 mil UFR.
FONTE:
VITRINE DO CARIRI
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