A Câmara dos Deputados
decidiu nesta quarta-feira (23) retirar da proposta de reforma política o
percentual que definiria o valor do fundo eleitoral destinado para financiar as
campanhas. Em 2018, o montante ficaria em R$ 3,6 bilhões. O parecer do relator
na comissão especial, deputado Vicente Cândido (PT-SP), estabelecia que o valor
do fundo seria correspondente a 0,5% da receita corrente líquida no período de
12 meses.
A medida, no entanto, foi
criticada pela opinião pública e a inclusão do percentual na Constituição
perdeu o apoio dos deputados. A ideia dos parlamentares agora é tentar aprovar
um destaque para determinar que o valor seja definido pela Comissão Mista de
Orçamento (CMO) do Congresso no ano anterior a cada eleição. A retirada do
percentual do texto foi aprovada por 441 votos a favor e um único contrário -da
deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).
Antes de retirar o valor do
fundo eleitoral, os deputados decidiram fatiar a votação do relatório de
Vicente Cândido e analisar ponto a ponto o texto. O fatiamento da votação foi a
estratégia utilizada pelos deputados para conseguir colocar a proposta em
votação. O plenário tentou duas vezes votar a reforma política, mas, por falta
de consenso, a análise da proposta foi adiada.
Como o relatório trata de
pontos polêmicos sobre os quais não há acordo, a maioria dos partidos passou a
avaliar que fazer a discussão item por item pode facilitar a aprovação de
alguns dos pontos. O receio de parlamentares, inclusive do presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era que, se o texto fosse colocado em votação
por inteiro, poderia ser rejeitado.
Por se tratar de uma
proposta de emenda à Constituição, depois que os deputados terminarem de votar
todos os pontos, o texto terá de ser votado em um segundo turno na Câmara. Depois,
seguirá para análise do Senado, que também terá de votar a proposta em dois
turnos. Caso os senadores aprovem o texto da Câmara, a PEC será promulgada. Se
alterarem algum ponto, o texto retorna para uma nova análise dos deputados.
Click
PB
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