Através de ofício circular
número 004/2017, a Secretaria de Educação do Município de Patos, pela
secretária Alana Candeia, proibiu que professores e funcionários se alimentem
nas escolas e creches do município com a merenda escolar que é fornecida pelo
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A decisão, de acordo com o
ofício, se baseia na Lei Federal 11.947/2019 e no acórdão número 2122/2009 do
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), porém não esclarece detalhes
de em que momento a lei e o acórdão determinam a proibição de professores e
funcionários se alimentarem nas unidades onde trabalham. A decisão da
Secretaria de Educação de Patos está causando revolta entre as categorias que
consideram a decisão sem sentido e precipitada.
O ofício também faz alerta
para os responsáveis pela preparação de merenda escolar e das creches para que,
diante das observações, evitem cozinhar-preparar alimentos acima do que foi
determinado sob risco de punição e denúncia dos infratores junto ao Conselho de
Alimentação Escolar.
O vice-presidente do
Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região (SINFEMP),
José Gonçalves, disse que a determinação é esdrúxula e sem discussão com as
comunidades das escolas e creches do Município de Patos, bem como cria
embaraços desnecessários, pois os trabalhadores passam várias horas nas escolas
e creches, e não poder nem lanchar é absurdo. José Gonçalves marcou uma assembleia
para discutir o fato, mas adiantou que lamenta tal ação que não resolve, mas
sim prejudica a boa relação dentro das unidades de ensino.
(O sindicalista ainda
denunciou uma série de abusos da gestão, como, assédio moral, fiscalização e
controle das funções dos funcionários por meio de câmeras de monitoramentos, falta
de merenda, pouca quantidade e baixa qualidade dos alimentos, além dos descasos
com os serviços públicos. Concidentemente, nessa sexta o Diário Oficial trouxe
a exoneração da secretária Alana Candeia).
Fonte:
Jozivan Antero – Patosonline.com
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