O Vereador e comerciante Paulo
Araújo Leite (PRB) apresentou nesse domingo 20/08 na Câmara Municipal de
Cacimbas PB, o Projeto de Lei de sua autoria que defende a não obrigatoriedade
do uso do capacete para motoqueiros e caronas no perímetro urbano da cidade.
A justificativa
do edil, se pauta nas dificuldades de se identificar pessoas desconhecidas que
chegam aos estabelecimentos comerciais ou residências podendo se valer dessa
prerrogativa para cometerem crimes sem serem reconhecidos.
A pesar da obrigatoriedade
do item de segurança está amparado por Lei Federal, o uso obrigatório do acessório
nas pequenas cidades que compreendem a Comarca de Teixeira só passou a ser exigido
no início de janeiro de 2013. Agora diante da proposta, se o Projeto for aprovado
pela maioria dos parlamentares, mais de cinco vereadores, a partir da
homologação da Lei, as pessoas poderão optar pelo uso do capacete ou não, sendo
que os condutores ficam sujeitos às abordagens policiais.
Segundo o Vereador autor, o
Projeto é no mínimo polêmico, porém necessário por conta da onda de violência e
dos assaltos à mão armada que vem ocorrendo com frequência na região, inclusive
muitos sendo efetuados em plena luz do dia, aonde os meliantes se utilizam de
motos irregulares como meios de transportes para as fugas e dos capacetes como máscaras
que dificultam a identificação dos criminosos.
O código de trânsito
brasileiro determina a obrigatoriedade do uso do capacete para os motociclistas
e caronas, cabendo a Policia Militar a pedido do Ministério Público fiscalizarem
a decisão. Para muitos populares a medida só serviu para beneficiar as lojas
que lucram altos valores com a venda de capacetes, os quais são utilizados de
forma inadequada pelos ocupantes das motos que fingem usar os itens somente por
conta das exigências burocráticas da Lei em vigor.
Qual
sua opinião sobre o Projeto de Lei apresentado pelo Vereador Paulinho de
Cacimbas PB?
Redação
com Ascom/ Foto de arquivo.
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