O portal do STF (Supremo
Tribunal Federal) passou a detalhar os pagamentos de seus ministros e
servidores. A medida atende à decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do
STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de dar maior transparência aos
dados sobre os salários e benefícios de todos os servidores do Supremo.
A determinação da ministra
foi tomada no dia 18 de agosto e serve para "dar mais eficácia" à
decisão administrativa tomada pelo Plenário do STF na sessão de 22 de maio de
2012 e à resolução 528, de 3 de junho de 2014. Cármen considerou a necessidade
de aperfeiçoar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, de 2011, para
permitir a ciência sobre os gastos com pessoal e contratos firmados pelo
Supremo.
A Ministra determinou o
aprimoramento na exposição dos dados sobre pagamentos de servidores,
especificando o subsídio e as demais parcelas, fixas ou variáveis, ainda que
realizadas uma única vez. O portal do STF começou a detalhar os pagamentos dos
salários dos servidores. As licenças-prêmio pagas em dinheiro já passaram a
estar disponíveis no portal.
De acordo com o
diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, o detalhamento seguirá com itens como
vantagens pessoais, licença-prêmio, indenização de férias, serviços
extraordinários, entre outros que terão as suas origens registradas. Qualquer
parcela paga ao servidor terá a sua fundamentação explícita.
No portal do Supremo, quem
acessar o menu "Transparência" poderá ver os gastos com remuneração,
passagens, diárias entre outros itens. As informações relativas aos salários
dos servidores estavam disponíveis no site do STF, mas de forma consolidada e
não com a sua destinação esmiuçada, como começou a ser feito agora.
Apesar de o STF não se
subordinar ao CNJ, a decisão da ministra de se alinha à Portaria nº 63, de 17
de agosto de 2017, que determinou que os tribunais brasileiros enviem ao
colegiado os dados relativos aos pagamentos feitos aos magistrados de todas as
instâncias do Judiciário, especificando os valores relativos a subsídios e
eventuais verbas especiais de qualquer natureza.
Fonte:
R7
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