Município de Cacimbas PB realiza Audiência Pública nessa quarta feira 31/05

A Prefeitura Municipal de Cacimbas no sertão do estado realizou na manhã dessa quarta feira dia 31 de maio de 2017, uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores desta cidade, Casa Maria do Socorro Melo, para apresentar os Projetos que tratam da Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), referentes aos anos 2017-2018, o evento durou 2 horas.

Estiveram presentes as técnicas de Contabilidade da ECOPLAN de Patos, Dona Salete e Lindete, Secretários Municipais: Olavo Silva da Comunicação, Antônio Márcio dos Transportes, Geiza da Cunha da Saúde, José Diraldo da Ação Social, Genilson Terto das Finanças, Cícero Sherdan de Planejamento, Auziran Pereira da Agricultura, Juliana Gonçalvs da EMATER, Dimas da Cunha, Presidente do Instituto de Previdência Própria, os Parlamentares, José Pereira, Antônio de Pádua, Kelson Batista, Paulo Araújo, Rogério Arruda, Pedro Martins, Cícero Bernardo, além de servidores municipais, a imprensa local na pessoa de Olivaldo Gouveia e membros da sociedade civil organizada.

Foram registradas as ausências do Vereador, Rodiney Ferreira e da Vereadora, Eliziana Arruda. A pós a formação da mesa com as autoridades, a contadora Dona Salete da ECOPLAN, fez as explanações dos Planos já mencionados com seus respectivos significados e importâncias para o desenvolvimento das políticas públicas municipais de acordo com as leis vigentes no país.

A técnica enfatizou a importância da participação popular nas audiências públicas, pois segundo ela, é através das discussões que se fortalece a democracia e se constrói ações prioritárias de cada comunidade, sendo necessários os debates de ideias e um bom planejamento financeiro respeitando as receitas orçamentárias do município. Salete adotou uma metodologia dinâmica e de fácil compreensão, os participantes elogiaram a forma simples de se transmitir conteúdos tão complexos.

Salete se mostrou satisfeita com a presença das pessoas e autoridades que no seu entendimento são politizadas e conscientes dos seus direitos e deveres, apesar da ampla divulgação, a frequência ficou a baixo do esperado, pois para a contadora, as presenças de lideranças comunitárias e demais segmento é salutar para construção de uma sociedade mais justa e atuante.

“O papel do cidadão não consiste unicamente em criticar o que deu errado, mas principalmente se aproximar da gestão e apontar soluções viáveis, pois participar das decisões do seu próprio lugar é uma necessidade, as ferramentas midiáticas e tecnológicas tem papel decisivo nessas questões desde que sejam utilizadas para o bem comum, no mundo globalizado, as pessoas tem essa compreensão o que contribui significativamente com os esclarecimentos pontuais”, disse.

A finalidade das Audiências Públicas consiste em incentivar as pessoas a fiscalizarem a aplicação correta dos recursos públicos, fomentando cada vez mais a Lei de Transparência, bem como de Responsabilidade Fiscal, além de tornar acessíveis os conhecimentos à população sobre arrecadações de taxas, impostos como IPTU, ISS, ICMS e Convênios Estadual ou Federal, para execução de obras e serviços com o acompanhamento das despesas geradas.

Salete disse que sem a participação popular não tem como a gestão acertar nas escolhas das prioridades e que todo planejamento deve ser flexível por conta dos imprevistos, ela ressaltou sua experiência a frente da ECIOPLAN, há 35 anos, em seguida exibiu um vídeo educativo sobre os assuntos abordados e solicitou que as pessoas pudessem elaborar uma lista com aquilo que julgavam importantes para aquele momento.

Os Vereadores, Cícero Bernardo, Antônio de Pádua, Paulo Araújo e Kelson Batista, destacaram os trabalhos relevantes da ECOPLAN ao longo dos anos frente aos municípios e elogiaram a transparência e a responsabilidade da equipe técnica, eles também ressaltaram a importância das Audiências Públicas nas comunidades rurais, aonde as lideranças possam debater com os moradores de cada setor as suas demandas, pois são estes os principias conhecedores de suas realidades, alguns defenderam investimentos em obras hídricas, de infraestrutura, social e outras.

José Diraldo, falou da satisfação de está participando pela primeira vez em Cacimbas de um momento que classificou como importante para todas as representatividades e principalmente para o povo do lugar e fez referência ao Programa Criança Feliz, e demais ações voltadas para o social, por fim elogiou os participantes e defendeu que eventos dessa natureza devem servir de modelo para outras cidades.

O secretário de Finanças, Genilson Terto, Justificou a ausência do Prefeito Geraldo Terto- Leo, e enfatizou as falas dos parlamentares, defendendo que é preciso pensar dentro da realidade financeira do município para não correr o risco de elaborar planos fantasiosos gerando expectativas falsas na população. “Isso é perigoso e pode deixar as pessoas revoltadas e frustradas, pois o gestor nem sempre vai dispor de recursos para realizar tais anseios dos moradores”, finalizou.

             Prefeitura Municipal de Cacimbas com um novo tempo para todos. SECOM/PMC.

Convite da Prefeitura de Cacimbas PB a toda sociedade civil organizada

A Prefeitura Municipal de Cacimbas no sertão da Paraíba convida todos os cidadãos e demais interessados para participarem de uma Audiência Pública a ser realizada nessa quarta feira dia 31 de maio de 2017, as 10h00min da manhã na Câmara de Vereadores desta cidade. Na ocasião, será apresentada a LDO- Lei de Diretrizes Orçamentária com o Plano Pluri Anual- PPA, para serem avaliados pelos Senhores Parlamentares.

O evento será aberto a todos os públicos e vai explanar e tratar dos recursos financeiros, obras, serviços e demais ações prioritárias, visando o desenvolvimento em todos os âmbitos dos diferentes setores, vão está presentes membros do Executivo, Técnicos e Assessores de contabilidade, secretários e sociedade civil organizada.

Ajude a construir sua cidadania com responsabilidade social. Sua presença é muito importante para os debates democráticos.

SECOM/PMC/ IMAGEM ILUSTRATIVA. 

Saiba como estudar e qual conteúdo focar mais no edital de concurso público

(Na Paraíba são quase mil vagas de empregos disponíveis através de concursos públicos a serem realizados em Patos, Boqueirão, Cacimbas e IBGE, grifo nosso).

grande a pressão sobre quem quer ser aprovado em um concurso público. Mas estudar de forma errada pode causar desgaste emocional, provocar um alto grau de ansiedade nos candidatos, frustração, e em alguns casos afastá-lo da família, e mesmo assim não surtir o efeito desejado, que é a aprovação. Uma dica importante, segundo a professora Ceres Rabello, é saber o que estudar e como estudar.

Estudar da forma correta, além de trazer um aprendizado mais rápido porque otimiza o tempo de estudo, melhora a qualidade de vida do aluno, sua relação com a família e vida social. Segundo a advogada Ceres Rabello, professora de Direito Civil e Direito Processual Civil, não é preciso estudar cem por cento do conteúdo de um edital de concurso, é preciso identificar os assuntos que são mais cobrados pelas bancas examinadoras.

Além disso, cada pessoa aprende de uma forma diferente e é preciso identificar qual é. Ceres Rabello disse que já prestou consultoria a pessoas que, por terem prestado o Exame da Ordem várias vezes, não conseguiam passar. "Elas ficam nervosas e começa a 'dar o branco' na hora da prova, mesmo ela tendo conhecimento". Já outras pessoas têm transtorno de déficit de atenção, explica.

Tudo isso pode ser detectado por meio de teste de conhecimento, teste neurolinguístico. "A psicóloga verifica qual a forma que cada aluno atende quem tem memória tátil, que tem que escrever para aprender, quem tem memória auditiva, quem tem memória visual. Eu sou auditiva, eu coloco uma vídeo aula e vico escutando, consigo fixar bastante o conhecimento. Mas tem gente que estuda pela metodologia errada, e vai gastar pelo menos três vezes mais tempo para conseguir um resultado positivo", explicou a professora.

A Consultoria Expresso 520, Assessoria Especializada para Concursos Públicos e Exame da OAB, oferece esse apoio psicológico aos alunos. Ceres Rabello desenvolveu uma metodologia que traz um aprendizado mais rápido, com menos estresse e um resultado maior. De acordo com a professora, é preciso vencer várias etapas, desde a emocional até a etapa do conhecimento profundo. "Temos técnicas de relaxamento, de aprendizagem e fixação do conhecimento, simulados semanais", explicou a professora, destacando que o aluno também precisa ter disciplina.

Ela conta que quando essas novas técnicas são inseridas, o resultado vem. "A gente identifica a forma que essa pessoa aprende e foca o estudo", disse, orientando se ela vai ler a lei seca, se vai ler apostilas, se assiste a vídeo aulas, além da resolução de questões.   

"A lei seca, para quem não é da área, torna-se um tormento, angustiante. É a mesma coisa que pegar uma literatura médica. Não tem resultado", disse. A orientação, nesse caso, é, por exemplo, assistir primeiro a uma vídeo aula. 

O candidato pode obter mais informações sobre a Consultoria Expresso 520 na Avenida das Trincheiras, 194, em João Pessoa, ou pelo telefone 98867 8808 e WhatsApp: 99300 1277. 

Click PB

Mais de 1,8 mil crianças foram vítimas de acidentes de trabalho na Paraíba

Na Paraíba, nos últimos 10 anos (2007 a 2016) 1.899 crianças e adolescentes, na faixa etária entre cinco e 17 anos, foram vítimas de acidentes graves no trabalho. No país, Foram registrados (de 2007 a 2015) 20,7 mil casos graves de acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos, com 187 mortes e 518 vítimas de amputação de mão.

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) estima que 14,4% dos trabalhadores que atuam em atividades de alto risco no Brasil são adolescentes (entre 15 e 17 anos). É com base em dados preocupantes como os citados acima que o Ministério Público do Trabalho da Paraíba, lançará, terça-feira (30), a partir das 9h30, no Sítio São João, em Campina Grande, mais uma campanha contra a exploração do trabalho infantil.

Na Paraíba, a campanha nacional do MPT “#Chega de Trabalho Infantil” ganhou um tom mais regional. Foi adaptada para o São João, período de muitas festividades em parte do Nordeste e aumento da incidência de crianças trabalhando em eventos, nas ruas e mais sujeitas à exploração sexual. No ano passado, a campanha na Paraíba foi pioneira e este ano foi ampliada e replicada para vários Estados, com destaque das ações nas redes sociais.

Na primeira edição, em 2016, teve mais de 40 adesões, nomes como o cantor e compositor Gabriel Diniz; Santana, o Cantador; Luan Estilizado, Amazan, Capilé, Gitana Pimentel, poeta Francinaldo e outros artistas locais, além do jogador de futebol Hulk, jornalistas, apresentadores de TV, vários atores e atrizes globais, como Beth Mendes, Cristina Pereira e, ainda, autoridades nacionais do meio jurídico e do Ministério Público. Todos aderiram à campanha de forma voluntária.

A campanha foi idealizada pelo procurador do Trabalho Eduardo Varandas e foi estendida para outras cidades do interior do Estado, como Campina Grande e região, Patos, no Sertão e cidades vizinhas, com apoio do procurador Raulino Maracajá e das procuradoras Edlene Lins Felizardo e Marcela Asfóra.

  

Lançada primeiramente em Campinas, São Paulo, a campanha deste ano já conseguiu adesões como a da dupla sertaneja Chitãozinho e Xororó, do cantor Daniel, além dos atletas Maurício e Hortência. Muitos artistas estão vestindo a camisa em apoio à ação, fazendo fotos e gravando vídeos para postar nas suas redes sociais, como o ator Wagner Moura; o youtuber Lucas, do canal LubaTV; o apresentador José Luiz Datena, a dupla sertaneja Matheus e Kauan; os cantores sertanejos Leonardo e Eduardo Costa; o cantor Sérgio Reis, além de várias outras personalidades nacionais, atletas e autoridades.

“A campanha é necessária para que a sociedade tome consciência da exploração precoce do trabalho e assuma sua responsabilidade no combate e na erradicação do trabalho infantil”, comentou o procurador do Trabalho Raulino Maracajá, que está coordenando a campanha em Campina Grande.

Voltada para o ambiente online, a campanha busca o engajamento dos internautas nas redes sociais, incentivando-os a postar a 'hashtag' “#ChegadeTrabalhoInfantil” em seus perfis como forma de apoio à causa contra o trabalho irregular de crianças e adolescentes. A campanha é apoiada pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância).

Portal Correio 

Atenção: A Prefeitura Municipal de Cacimbas vai realizar concurso público em breve com mais de 60 vagas de empregos disponíveis

A Prefeitura Municipal de Cacimbas, localizada no sertão paraibano a 400 km de distância da capital João Pessoa, está para realizar o processo seletivo para o preenchimento de mais de 60 vagas de empregos nas diversas áreas, sendo de nível fundamental, técnico, médio e superior, os salários variam dependendo do cargo a ser ocupado pelo profissional aprovado no certame.

O Projeto de Lei foi encaminhado a Câmara de Vereadores da cidade, Casa Maria do Socorro Melo e seria votado na manhã desse domingo 28 de maio de 2017, numa sessão extraordinária, porem, os nove parlamentares que compõem o legislativo: Cícero Bernardo Cesar, Antônio de Pádua, Eliziana Arruda, Rodiney Ferreira, Paulo Araújo Leite, Pedro Martins, Rogério Arruda, Kelson Batista e o Presidente, José Pereira-(Léla) entraram num consenso e decidiram retirar a matéria da pauta.   

A justificativa dada por alguns parlamentares no salão da Câmara após os trabalhos foi que, o documento precisava ter sido enviado com antecedência para os mesmos realizar um estudo mais aprofundado e posteriormente fazerem um levantamento das reais necessidades das vagas existentes no município para depois não ficar pessoas a mais do que o necessário, o que geraria despesas extras ao município. Tudo indica que a matéria será apreciada ao longo da semana e apresentada na próxima sessão prevista para o 1º domingo de junho, às 10 horas da manhã.

Os cargos e o total de vagas apresentados na proposta são: Gari 12, Motorista categoria “D” 08, Operadores de máquinas pesadas 02, Técnicos de Enfermagem, 03, Médico Fonoaudiólogo 01, Técnico em Saúde Bucal 01, Técnico em Farmácia 02, Enfermeira 01, Professor Classe “A” 10 vagas, Supervisor 02, Orientador 03, Professor Classe “B” 18 vagas, Fiscal em Vigilância Sanitária 01, Bioquímico 01 e Coveiro também 01 vaga disponível.

Em meio aos debates, foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei encaminhado pelo executivo para a abertura de crédito suplementar na ordem pouco mais de R$ 64 mil reais para custear o Programa Criança Feliz, que tem por objetivo atender um público alvo de 100 pessoas, incluindo crianças de até 6 anos de idade, gestantes em situações de vulnerabilidade social de extrema pobreza.  

Por: Olavo Silva

PREFEITOS TÊM ATÉ JULHO PARA PARCELAR DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA DE R$ 10 BILHÕES DE REAIS

Os prefeitos têm até o final de julho para aderir ao parcelamento da dívida previdenciária, orçada em mais de R$ 10 bilhões só no Estado. Foi o que informou ontem o presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, ao apontar a renegociação da dívida dos municípios brasileiros com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como uma das principais conquistas da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada na semana passada na Capital Federal.

De acordo com Tota Guedes, a renegociação dessas dívidas vai garantir uma economia de mais de 70% dos, com a diminuição dos juros e demais encargos, por meio de um parcelamento de até 200 meses. “Com esta economia, os municípios terão o socorro financeiro para investir em outras ações e amenizar a crise que estão enfrentando”, comentou.

O levantamento do débito atualizado de cada prefeitura e a estimativa de quanto deverá ser a economia com renegociação da dívida previdenciária ainda está em andamento no âmbito da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que divulgará até o final deste mês.

Tota Guedes disse que a Medida Provisória (MP) 778/2017, que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos Estados e Municípios, já está em vigor e passou a tramitar no Congresso Nacional. Ele lembrou que o texto foi assinado pelo presidente Michel Temer durante a cerimônia de abertura do evento promovido pela CNM, que este ano contou com a participação de mais de sete mil pessoas.

Adesão até julho. A MP autoriza o parcelamento em até 200 meses das dívidas junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vencidas até 30 de abril deste ano. A adesão dos entes federados deverá ser feita até 31 de julho. A aceitação do parcelamento suspenderá a cobrança de débitos parcelados anteriormente.

A dívida é formada por contribuições sociais à Previdência devida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e seus órgãos públicos. A renegociação abrange débitos ainda não notificados pela Receita e PGFN, inscritos ou não na Dívida Ativa da União, com execução já ajuizada ou os oriundos de renegociações passadas.

Além da renegociação das dívidas previdenciárias, Tota Guedes citou também como conquistas da Marcha, o reajuste no repasse de recursos do Governo Federal para manutenção de programas sociais, para que o desembolso por parte dos municípios não seja tão oneroso.

Por: Adriana Rodrigues do Jornal Correio da Paraíba

Lei que proíbe fogos de artifício em shows e eventos esportivos é sancionada

Apesar do previsto na lei, a proibição poderá ser afastada quando o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar da Paraíba for consultado.

Foi publicada na edição deste sábado (27) do Diário Oficial do Estado da Paraíba a sanção de uma lei proibindo a utilização de fogos de artifício em shows, eventos esportivos e locais fechados, públicos ou privados no estado da Paraíba. A lei foi proposta pelo deputado Adriano Galdino e recebeu a sanção do governador Ricardo Coutinho.

De acordo com o texto da lei, “fica proibido no Estado da Paraíba o uso de canetas laser, de produtos geradores de faíscas, de fogos de artifício, sinalizadores, shows pirotécnicos com fogos de qualquer espécie e similares em eventos desportivos, boates, bares, teatros, igrejas, auditórios e demais locais fechados, públicos ou privados, destinados a eventos”.

A proibição também se aplica a palcos existentes ou montados ao ar livre para realização de eventos. A lei passa a vigorar a partir deste sábado, quando houve a sua publicação. Apesar do que é previsto na lei, a proibição poderá ser afastada quando o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar da Paraíba for consultado quanto aos elementos permitidos e houver uma prévia avaliação do local do evento.

                                                                                        Click PB

Associação dos Magistrados vai à Justiça contra extinção de zonas eleitorais na PB

A presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Aparecida Gadelha, informou nessa sexta-feira (26) que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra Portaria 372 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso o presidente do órgão, Gilmar Mendes, não acate o pedido de suspensão imediata da Portaria que prevê a extinção de 70% das zonas eleitorais da Paraíba. 

O documento atinge todos os estados brasileiros. Aparecida Gadelha explicou que os presidentes dos Tribunais Eleitorais e das Associações dos Magistrados de todos os estados se reuniram nessa quarta-feira (24), em Brasília, para discutir o tema. Segundo ela, chegou-se a conclusão que o tempo de previsto na Portaria é insuficiente para que se façam os levantamentos necessários.

“Por isso, pedimos a suspensão imediata da Portaria e caso o TSE não acate o nosso pedido vamos entrar com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra essa Portaria que traz sérios riscos a Paraíba e ao Brasil, pois vamos ter menos zonas e servidores trabalhando para atender o mesmo número de eleitores”, afirmou a magistrada.

A Portaria prevê que os tribunais regionais eleitorais terão o prazo de até 30 dias contados da data de sua publicação para encaminhar à presidência do TSE o planejamento da extinção e remanejamento de zonas eleitorais em suas circunscrições, nos termos previstos neste ato normativo. A portaria foi publicada em 16 de maio deste ano.

Aparecida Gadelha informou que na Paraíba existem 77 zonas eleitorais e a Portaria do TSE prevê a extinção de 49. “Queremos ter a possibilidade de encontrar uma alternativa viável para atender o Tribunal Superior Eleitoral, pois da forma que a Portaria foi editada alguns eleitores terão que se deslocar para cidades vizinhas para resolver pendências com a Justiça eleitoral ou até mesmo para fazem o seu alistamento e sabemos que isso gerará um déficit no número de alistamentos”, comentou Aparecida Gadelha.

Aparecida Gadelha disse que a expectativa da AMPB e do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba é de que, na pior das hipóteses, possa reduzir pela metade a possibilidade de extinção das zonas eleitorais da Paraíba. “A extinção das zonas trará prejuízos superiores a economia prevista pelo TSE e o mais prejudicado será a população. Isso, com certeza, terá reflexos no número de abstinência nas próximas eleições”, afirmou Aparecida Gadelha.

No Brasil, das 3.033 zonas eleitorais existentes, cerca de 500 poderão ser transformadas em centrais de atendimento aos eleitores e apoio logístico às eleições. Segundo dados do TSE, essa transformação deve gerar uma economia anual de aproximadamente R$ 74 milhões aos cofres públicos. Além de racionalizar gastos, outro objetivo do rezoneamento é facilitar a vida dos eleitores.

Portal Correio

Prêmio Gestão Escolar 2017 abre inscrições com premiações de até R$ 30 mil

Estão abertas até o dia 14 de agosto as inscrições para o Prêmio Gestão Escolar (PGE) 2017, que contempla projetos inovadores e gestões competentes na Educação Básica da rede pública e oferece premiações de até R$ 30 mil. O PGE 2017 foi lançado na Paraíba durante a edição do projeto ‘Caminhos da Gestão Participativa’, que percorreu as 14 Gerências Regionais do Estado.

“O prêmio Gestão Escolar é uma oportunidade para as escolas realizarem autoavaliação, construírem coletivamente o plano de ação para correção das distorções de aprendizagem, além de permitir que o gestor compartilhe experiência em seminários nacionais e internacionais, numa perspectiva de valorização do papel dele como líder na comunidade”, explicou o gerente do Ensino Médio da Secretaria de Estado da Educação, Robson Rubenilson.

Para participar, o gestor deve se inscrever neste link, http://www.premiogestaoescolar.com.br/ no qual terá acesso a um instrumento de autoavaliação. "Ao analisar os processos de gestão da escola, ele vai elaborar um plano de ação, construído com a participação da comunidade escolar. Ao final, os melhores resultados serão premiados", explicou o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Idilvan Alencar, que promove o PGE em parceria com o Ministério da Educação.

Esta é a 16ª edição do prêmio, que a partir de 2011 tornou-se bianual. Desde 1998, quando foi criado, mais de 34 mil escolas de todas as regiões do país participaram e aproximadamente sete milhões de estudantes foram beneficiados com os projetos implantados pelos gestores inscritos. Neste período, 90 escolas chegaram à etapa final e foram premiadas com recursos financeiros e equipamentos, além de formação e intercâmbio para os diretores.

Podem concorrer escolas do ensino regular da educação básica, das redes públicas estaduais/distrital e municipais. A restrição fica para as escolas e/ou os diretores que já tenham sido premiados como destaque estadual/distrital na edição anterior do PGE ano 2015. Estas não poderão participar.

O processo de seleção das escolas inscritas se dará em quatro etapas: local, estadual, regional e nacional. Nas etapas local e estadual, representantes do Consed e da Uninão Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em cada unidade da federação, serão responsáveis por selecionar os avaliadores e coordenar o processo seletivo em suas respectivas jurisdições, considerando os critérios descritos no Edital do prêmio.

De acordo com o edital, a qualquer momento do processo seletivo, os avaliadores poderão realizar visitas técnicas às escolas inscritas para verificar se as informações constantes na ficha de inscrição condizem com a realidade observada, sendo que, por ocasião dessas visitas, poderá ser solicitada a comprovação documental das informações.

Na etapa seguinte, os comitês regionais contarão com especialistas contratados pela Coordenação Nacional do Prêmio Gestão Escolar, que utilizarão como objeto de análise a ficha de inscrição elaborada pela escola. Ao final, na etapa nacional, a Comissão, composta por representantes das instituições parceiras e do Consed, por meio de voto direto, secreto e unipessoal, indicará a escola ‘Referência Brasil’ a partir da análise da ficha de inscrição e de entrevistas com os diretores.

O PGE 2017 será concedido nas categorias ‘Escola Destaque Local’, ‘Destaque Estadual/Distrital’, ‘Destaque Regional’ e ‘Referência Brasil’. Além dos diplomas, haverá uma viagem de intercâmbio nacional para os representantes das escolas ‘Destaque Estadual/Distrital’, uma viagem de intercâmbio a um país da América Latina para os representantes das escolas ‘Destaque Regional’ e ‘Referência Brasil’, além de um prêmio em dinheiro, no valor de R$ 30 mil, para a escola ‘Referência Brasil’.

Fonte: Portal Correio 

IBGE inscreve até às 12hs desta sexta-feira 26 para 153 vagas na Paraíba

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) encerram, às 12h desta sexta-feira (26) as inscrições do Processo Seletivo Simplificado, que oferece quase 25 mil vagas de nível médio e fundamental, para trabalhar na coleta de dados do Censo Agropecuário 2017. Na Paraíba, são ofertadas 153 vagas. Veja aqui o edital: http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/temporario_abertos.shtm

A seleção é para os cargos de agente censitário municipal e agente censitário supervisor, com remunerações que vão de R$ 1,6 mil a R$ 1,9 mil. A aplicação das provas objetivas está prevista para acontecer no dia 16 de julho e os resultados do processo seletivo devem sair em 31 de agosto.

Fonte: Portal Correio

Campanha nacional de vacinação contra a gripe é prorrogada até 9 de junho

Quase 40% dos grupos prioritários ainda não se vacinaram e a campanha é adiada até o dia 9 de junho nos postos de saúde contra três sorotipos: H1N1, H3N2 e Influenza B

A campanha nacional de vacinação contra a gripe foi prorrogada até o dia 9 de junho, de acordo com o Ministério da Saúde. A meta é alcançar 90% das 54,2 milhões de pessoas incluídas no público-alvo, mas, até esta quinta-feira, apenas 63,6% haviam recebido a sua dose. Dos grupos que podem tomar a vacina pelo SUS, os idosos têm, até o momento, a maior cobertura: 72,4% desse público vacinado.

Entre as puérperas, mulheres que tiveram bebê recentemente, o alcance foi de 71,2% e, entre os indígenas, de 68,6%. Os grupos que menos se vacinaram foram as crianças, com 49,9% de cobertura, gestantes, com 53,4% e os trabalhadores de saúde, com 64,2%. Este ano, a novidade da campanha foi a inclusão dos professores da rede pública e privada no público alvo. Até o momento, 60,2% deles se vacinaram.

Vejam quem fazem parte dos grupos prioritários aptos a serem vacinados pelo SUS:

Crianças de 6 meses a menores que 5 anos (quatro anos, 11 meses e 29 dias)

Gestantes

Puérperas (mulheres que estão no período de até 45 dias após o parto)

Idosos (a partir de 60 anos)

Profissionais da saúde

Povos indígenas

Pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional

Portadores de doenças crônicas e outras doenças que comprometam a imunidade

Professores de escolas públicas ou privadas.

Os estados com maior cobertura vacinal são Amapá, com 85,7%, Paraná, com 78,1%, e Santa Catarina, com 77,7%. Já os que estão mais longe da meta são Roraima, com 47,9%, Rio de Janeiro, com 48%, e Pará, com 52,1%. As doses da vacina estão disponíveis para o público-alvo nos postos de saúde em todo o país. A imunização protege contra os três sorotipos do vírus da gripe determinados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para este ano: H1N1, H3N2 e Influenza B.

Em 2016, houve 12.174 casos confirmados de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) por influenza no país. A SRAG é uma complicação da gripe. Houve ainda 2.220 mortes, número alto em comparação a anos anteriores. Do total de óbitos, a maioria (1.982) foi por influenza A/H1N1. Este foi o maior número de mortes por H1N1 desde a pandemia de 2009, quando 2.060 pessoas morreram em decorrência do vírus no Brasil.

Click PB

Anvisa proíbe venda e uso de condicionador e água sanitária em todo o país

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a distribuição, divulgação, comercialização e uso dos produtos condicionador Cabelos Normais, da marca Cocoricó, e da água sanitária, além de todos os produtos de limpeza, fabricada pela empresa ASV Resende.

De acordo com a Anvisa, o condicionador sofreu restrições após o Laudo de Análise Fiscal da Fundação Ezequiel Dias (FUNED-MG), identificar que o produto trazia em seu rótulo o número de processo de autorização de outro produto, o que caracteriza o condicionador como clandestino. Com isso, fica proibida a distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto, em todo território nacional.

Além disso, a empresa deverá recolher o condicionador do mercado. Ainda segundo a Anvisa, a água sanitária Ideal Limp, assim como todos os produtos saneantes fabricados pela empresa ASV Resende, foram proibidos de serem vendidos após o Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão verificar que a empresa não possuía autorização de funcionamento pela Anvisa.

Portal Correio

Prefeitura de Patos divulga edital de abertura do processo seletivo 01/2017

A Prefeitura do Município de Patos, Estado da Paraíba, divulgou o edital de abertura do processo seletivo simplificado Nº 01/2017 destinado ao provimento de mais de 400 vagas em cargos de nível superior, técnico, médio ou fundamental. Os salários mensais vão de R$ 937,00 a R$ 12.000,00. As inscrições estão disponíveis na internet, no site: http://cpcon.uepb.edu.br a partir das 10h do dia 29 de maio até as 23h:59min do dia 18 de junho de 2017. A taxa varia entre R$ 60,00 e R$ 100,00.

Confira o edital completo aqui: http://cpcon.uepb.edu.br/concursos/PMPatosPB2017/Edital/EDITAL_NORMATIVO_PROCESSO_SELETIVO_SIMPLIFICADO_N_001_2017_PMP-PB.pdf

Conforme o edital de abertura saiba de alguns dos cargos ofertados: Agente Comunitário de Saúde, Monitor, Técnico Auxiliar em Regulação Médica, Técnico de Enfermagem, Técnico em Farmácia, Técnico em Laboratório, Técnico em Manutenção em Equipamentos Hospitalares, Técnico em Radiologia, Técnico em Saúde Bucal, Técnico de Nível Médio, Orientador Social, Educador Social, Cuidador Social, Auxiliar de Cuidador Social, Cuidador, Médico Angiologista, Assistente Social, Biomédico, Biomédico/Citologista, Médico Cardiologista, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Gastroenterologista/Endoscopista, Médico Hematologista, Médico Mastologista, Médico Clínico, Médico Plantonista, Médico Neurologista, Médico Neuropediatra, Nutricionista, Odontólogo, Médico Oftalmologista, Médico Otorrinolaringologista e Professor, entre outros cargos.

O processo seletivo será realizado em duas fases: Primeira Fase: Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos. Segunda Fase: Prova de Títulos para TODOS os cargos de nível superior do Magistério (Professor de Ciências Naturais; Professor de Educação Artística; Professor de Educação Física; Professor de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano (Zona Urbana); Professor de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano (Zona Rural); Professor de Ensino Infantil; Professor de Geografia; Professor de História; Professor de Língua Inglesa; Professor de Língua Portuguesa; Professor de Matemática).

As provas serão realizadas no dia 23 de julho de 2017, em locais e horários a serem divulgados no dia 17 de julho pela CPCON.

Fonte: Patosonline e www.concursoseseletivas.com.br e UEPB

Vacinação contra gripe termina sexta e 40% do público-alvo na PB ainda não se imunizou

A campanha de vacinação contra a gripe termina na próxima sexta-feira (26). Até o momento, a Paraíba vacinou 555.044 pessoas. Este número representa 60,03% do público-alvo, formado por 924.549 pessoas consideradas mais vulneráveis para complicações da gripe. A meta, neste ano, é vacinar 90% desse público (832.094 pessoas) até o fim da campanha. Em todo o país, 28,7 milhões de pessoas foram vacinadas, apenas 53% do público-alvo no país. Comente no fim da matéria.

“Apenas 26 municípios paraibanos atingiram a meta da vacinação e 14 municípios estão abaixo de 50% de cobertura vacinal. A expectativa da Secretaria de Saúde é de que todos os esforços sejam feitos pelos municípios para que a meta seja alcançada o quanto antes e, dessa forma, seja evitado o surgimento de casos de gripe ou complicações causadas pela doença”, informou a chefe do Núcleo de Imunização da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Isiane Queiroga.

Na Paraíba, entre os públicos-alvo, a população indígena registrou a maior cobertura vacinal: 75% dela já está imunizada, seguida pelas puérperas (68,73%), trabalhadores de saúde (66,09%), idosos (65,58%) e gestantes (65,35%). Os grupos que menos se vacinaram são crianças (52,02%) e professores (34,58%). Lembrando que cada um desses grupos precisa terminar a campanha com, pelo menos, 90% de cobertura vacinal.

“Nenhum grupo atingiu a meta, até então. Nosso principal alerta é que os pais e responsáveis levem as crianças aos postos de vacinação para se imunizarem. Elas formam um grupo vulnerável e que está mais suscetível às complicações da gripe”, declarou Isiane.

De acordo com o Ministério da Saúde, é fundamental que as pessoas se vacinem neste momento para estarem protegidas durante o inverno, quando os diversos vírus da influenza começam a circular com maior intensidade. A vacina demora cerca de 15 dias para fazer efeito após aplicada.

A escolha dos grupos prioritários segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). O público-alvo é formado por 54,2 milhões de pessoas consideradas mais vulneráveis para complicações da doença. A meta do governo é vacinar 90% desse grupo até o dia 26 de maio.

Desde o dia 17 de abril, a dose está disponível nos postos de vacinação para crianças de 6 meses a menores de 5 anos, pessoas com 60 anos ou mais, trabalhadores de saúde, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais, além de professores da rede pública e particular.

Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e com deficiências específicas devem apresentar prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) devem se dirigir aos postos em que estão registrados para receber a vacina, sem a necessidade de prescrição médica.

À população em geral, o Ministério da Saúde orienta a adoção de cuidados simples para evitar a doença, como: lavar as mãos várias vezes ao dia; cobrir o nariz e a boca ao tossir e espirrar; evitar tocar o rosto; não compartilhar objetos de uso pessoal; além de evitar locais com aglomeração de pessoas.

Mesmo as pessoas vacinadas devem procurar o médico ao apresentar os sintomas da gripe: febre, tosse ou dor na garganta, além de outros, como dor de cabeça, dor muscular e nas articulações. O agravamento do quadro de gripe pode ser identificado por falta de ar, febre por mais de três dias, piora de sintomas gastrointestinais, dor muscular intensa e prostração.

Na Paraíba, de 1º de janeiro a de maio de 2017 (1ª até 19ª Semana Epidemiológica de início dos sintomas), foram notificados 87 casos para Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), destes, cinco casos foram confirmados o agente etiológico influenza A subtipo H3sazonal e três casos para influenza B. Foram descartados para Influenza e seus subtipos 43 casos e os demais seguem em investigação.

No que se refere ao cenário dos óbitos, foram registrados 30 óbitos de SRAG com suspeitas de algum vírus de influenza, sendo oito casos confirmados para Influenza subtipo H3 sazonal nos municípios de João Pessoa (quatro casos) e Sousa (um caso). Foram descartados 21 casos para o agente etiológico da Influenza e um óbito segue em investigação.

Portal Correio com Agência Brasil

STJ proíbe o fornecimento de remédios que não estão na lista do SUS; vejam

Uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proíbe Estados e Municípios de fornecerem medicamentos que não constam na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, todos os processos nos tribunais estaduais e em instâncias superiores que requerem esses produtos estão suspensos temporariamente. 

De acordo com o juiz Marcos Salles, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), não é possível apontar quantas ações dessa natureza foram movidas no estado, devido a uma limitação no sistema de informática do órgão.

O magistrado explica que a regra é que juízes não julguem os pedidos até segunda ordem do STJ, mas pondera: “Em casos muito graves, como de vida ou morte, a parte pode ir até o juiz e provar a urgência, com laudos bem fundamentados de profissionais de saúde. A partir disso, pode ser que o juiz analise o processo. Mais isso seria um caso raro, uma exceção”.

De acordo com a advogada Gabriela Guerra, do Guerra & Bitetti Advogados Associados, o STJ quer julgar o tema para definir um entendimento que possa ser seguido em todos os processos, individuais ou coletivos, que peçam a liberação de medicamentos não incorporados ao SUS. Ela explica que figuram nessa lista de proibições medicamentos, fitoterápicos e homeopáticos com aquisição pelos Municípios ou Estados e de medicamentos e insumos com financiamento, aquisição e distribuição pelo Ministério da Saúde.

“O magistrado não pode contrariar o STJ. Contudo, fica claro no artigo 314 do Código de Processo Civil que, em caso de medidas urgentes, os atos processuais podem ser realizados para se evitar danos irreparáveis. Portanto, os juízes podem contrariar o STJ em casos de urgência, contanto que essa urgência seja demonstrada”, reforça a advogada.

Por: Amanda Gabriel do Portal Correio

TERROR: Bandidos fortemente armados arrombaram e explodiram a Agência do Bradesco em Desterro PB, na madrugada dessa terça feira

De acordo com as primeiras informações colhidas em Desterro, cidade que fica localizada no sertão do estado, pelo menos 12 homens fortemente armados chegaram ao local na madrugada dessa terça feira 23/05, perto das três horas da manhã e iniciaram a ação violenta que deixou o estabelecimento bancário completamente destruído com o impacto das explosões.

Para evitar a perseguição policial, os criminosos efetuar diversos disparos de arma de fogo de grosso calibre, inclusive em direção a Delegacia de Polícia Militar daquela cidade, intimidando policiais e moradores que acordaram com os barulhos dos tiros e dos explosivos, ninguém ficou ferido, em seguida, o bando teria empreendido fuga por uma estrada de terra em direção ao município de Itapetim no estado de Pernambuco.

Segundo um popular foram vistos pelo menos cinco homens armados que chegaram em dois veículos e na fuga um dos carros foi abandonado próximo ao sítio: Pedra Atravessada de Desterro, os meliantes provavelmente conseguiram levar uma boa quantia em dinheiro, pôs o caixa havia sido abastecido um dia antes do ocorrido com o valor de aproximadamente R$100 mil reais.

Homens da 4ª Companhia de Polícia com Sede em Teixeira foram acionados para auxiliar nas buscas dos criminosos e nesse momento se encontram fazendo rondas e abordagens na região, no intuito de identificar e prender os acusados. Esse mesmo Banco já havia sofrido um ataque semelhante em 2012, deixando os clientes impossibilitados de realizar seus movimentos bancários por meses diante da destruição.

A Polícia isolou o local e aguarda a chegada da perícia que vai examinar o local, afim de colher informações mais detalhadas do ocorrido, até o momento ninguém havia sido preso, nem os policiais sabiam informar se os bandidos conseguiram levar alguma quantia em dinheiro do Caixa Eletrônico do Banco. Mais informações a qualquer momento.

Fonte: Thercio Rocha com o PM Sandro.

Justiça: Supremo vai decidir sobre prisão de Aécio Neves e Rocha Loures

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira (22) que plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determine a prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). 

Os dois são acusados de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, obstrução de justiça e organização criminosa. Janot pede que o plenário do STF reconsidere a decisão do ministro Edson Fachin, que rejeitou o pedido, e decrete a prisão preventiva do senador e do deputado.

Primeiro, Janot pede que Fachin revise a a própria decisão. Como considera que o ministro pode não acolher o pedido, o procurador solicita que o caso seja levado em caráter de urgência a apreciação dos 11 membros do tribunal. Para o procurador-geral, a prisão de Aécio e de Loures é "imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal".

Janot argumenta que os crimes atribuídos aos dois parlamentares são "gravíssimos" e que, até o início da fase pública das investigações na quinta-feira passada, os dois estão em situação de flagrante por crime inafiançável. O procurador-geral acrescentou ainda como agravante os investigados “vem adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato”.

A defesa de Aécio também vai recorrer. Os advogados do senador querem a revogacão da decisão de Fachin que afastou Aécio do Senado. "Com relação ao pedido da PGR, a defesa aguarda ser intimada para apresentar suas contra-razões, oportunidade em que demonstrará a impropriedade e descabimento do pedido ministerial", diz nota divulgada pelo advogado Alberto Toron.

Nesta segunda-feira, Aécio afirmou, em artigo publicado no jornal “Folha de S. Paulo” que não cometeu nenhum crime e atacou o dono da JBS e delator, Joesley Batista. O tucano inicia o texto declarando que, nos últimos dias, teve a vida virada pelo avesso.

“Tornei-me alvo de um turbilhão de acusações, fui afastado do cargo para o qual fui eleito por mais de 7 milhões de mineiros e vi minha irmã ser detida pela polícia sem absolutamente nada que justificasse tamanha arbitrariedade. Tenho sentimentos, sou de carne e osso, e esses acontecimentos - o que é pior, originados de delações de criminosos confessos, a partir de falsos flagrantes meticulosamente forjados- me trouxeram enorme tristeza”, afirmou o tucano no texto.

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