Os prefeitos têm até o final
de julho para aderir ao parcelamento da dívida previdenciária, orçada em mais
de R$ 10 bilhões só no Estado. Foi o que informou ontem o presidente da
Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, ao
apontar a renegociação da dívida dos municípios brasileiros com o Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) como uma das principais conquistas da 20ª
Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada na semana passada na
Capital Federal.
De acordo com Tota Guedes, a
renegociação dessas dívidas vai garantir uma economia de mais de 70% dos, com a
diminuição dos juros e demais encargos, por meio de um parcelamento de até 200
meses. “Com esta economia, os municípios terão o socorro financeiro para investir
em outras ações e amenizar a crise que estão enfrentando”, comentou.
O levantamento do débito
atualizado de cada prefeitura e a estimativa de quanto deverá ser a economia
com renegociação da dívida previdenciária ainda está em andamento no âmbito da
Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que divulgará até o final deste
mês.
Tota Guedes disse que a
Medida Provisória (MP) 778/2017, que prevê o parcelamento da dívida
previdenciária dos Estados e Municípios, já está em vigor e passou a tramitar no
Congresso Nacional. Ele lembrou que o texto foi assinado pelo presidente Michel
Temer durante a cerimônia de abertura do evento promovido pela CNM, que este
ano contou com a participação de mais de sete mil pessoas.
Adesão até julho. A MP
autoriza o parcelamento em até 200 meses das dívidas junto à Receita Federal e
à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vencidas até 30 de abril deste
ano. A adesão dos entes federados deverá ser feita até 31 de julho. A aceitação
do parcelamento suspenderá a cobrança de débitos parcelados anteriormente.
A dívida é formada por
contribuições sociais à Previdência devida pelos Estados, Distrito Federal e
Municípios e seus órgãos públicos. A renegociação abrange débitos ainda não
notificados pela Receita e PGFN, inscritos ou não na Dívida Ativa da União, com
execução já ajuizada ou os oriundos de renegociações passadas.
Além da renegociação das
dívidas previdenciárias, Tota Guedes citou também como conquistas da Marcha, o
reajuste no repasse de recursos do Governo Federal para manutenção de programas
sociais, para que o desembolso por parte dos municípios não seja tão oneroso.
Por:
Adriana Rodrigues do Jornal Correio da Paraíba
Nenhum comentário:
Postar um comentário