A edição do Diário Oficial
do Governo do Estado (DOE), desta quinta-feira (11), traz Medida Provisória
assinada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), transformando a Rádio Tabajara
em empresa. Em liquidação, a emissora passará por uma reestruturação, que prevê
a realização de concurso público para contratação de pessoal. A MP está
publicada na página 1, do DOE. Com a mudança, a emissora terá atribuições,
estrutura e patrimônio, além dos recursos financeiros e orçamentários,
assumidos pela empresa restaurada.
Com isso fica extinta a
autarquia Rádio Tabajara. A Medida Provisória também prevê que os contratos em
vigor poderão ser suspensos ou rescindidos, por motivo de interesse público. A
contratação de pessoal se dará por meio de concurso público. Os prestadores de
serviço que atuam na emissora terão seus contratos encerrados, caso não sejam
aproveitados na nova estrutura funcional da empresa.
No que se refere aos bens
móveis, imóveis, materiais e equipamentos, integrantes do acervo da autarquia
Rádio Tabajara - Superintendência de Radiodifusão, passarão ao patrimônio do
Estado e, após inventário, sob responsabilidade da Secretaria de Estado da
Administração, serão repassados gratuitamente para Empresa Rádio Tabajara da
Paraíba S.A. ou redistribuídos para outros órgãos da Administração Pública
Estadual.
Portal
Correio com Alexandre Freire
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