Câmara cria comissão que vai tratar de mandatos de cinco anos e fim da reeleição

Em uma terceira frente para aprovação da reforma política ainda este ano, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorizou nesta quinta-feira (4) a instalação de uma nova comissão para analisar uma proposta que acaba com a reeleição, estabelece mandato de cinco anos para cargos eletivos e propõe a simultaneidade das eleições.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada em 2003 e será relatada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), o mesmo relator da comissão em andamento na Casa, e será presidida pelo peemedebista Lúcio Vieira Lima (BA), também presidente do mesmo colegiado. A ideia é utilizar o texto de autoria do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e avançar na discussão de sistema eleitoral e financiamento de campanhas.

Em nota, o deputado Vicente Cândido disse que a instalação da nova comissão foi sugerida por ele e por Vieira Lima e que a medida é "simbólica". No substitutivo da PEC, o petista vai sugerir a descoincidência das eleições a partir de 2022, com anos separados para Executivo e Legislativo, fim da função de vice, mandato de 10 anos para representantes no Judiciário e sistema distrital misto nas eleições a partir de 2026.

Originalmente, a PEC do deputado peemedebista propõe que deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores, governadores e presidente da República terão mandato de cinco anos, com exceção de senadores, que terão mandato de 10 anos. O projeto não faz menção a cancelamento de eleição para unificar os pleitos que hoje acontecem em calendários diferentes. "Ninguém está tratando disso", reforçou Maia.

Nesta quarta-feira (3), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a admissibilidade da PEC que, na prática, inviabiliza os partidos nanicos. A proposta estabelece cláusula de desempenho para as legendas que irão disputar as eleições de 2018 e põe fim às coligações proporcionais, mecanismo que permite que deputados sejam eleitos pelos votos da coligação.

A proposta também tramitará em uma comissão especial. Também nesta semana, a comissão presidida por Vieira Lima aprovou parecer de Vicente Cândido sobre dois projetos: um que dá rito especial a projetos de iniciativa popular no Legislativo e o outro que permite a sugestão de plebiscito ou referendo pelo Executivo ou por petição popular.

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