A presidente da Associação
dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Aparecida Gadelha, informou nessa
sexta-feira (26) que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrará com
uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra Portaria 372 do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), caso o presidente do órgão, Gilmar Mendes, não acate
o pedido de suspensão imediata da Portaria que prevê a extinção de 70% das
zonas eleitorais da Paraíba.
O documento atinge todos os estados brasileiros. Aparecida Gadelha explicou
que os presidentes dos Tribunais Eleitorais e das Associações dos Magistrados
de todos os estados se reuniram nessa quarta-feira (24), em Brasília, para
discutir o tema. Segundo ela, chegou-se a conclusão que o tempo de previsto na
Portaria é insuficiente para que se façam os levantamentos necessários.
“Por isso, pedimos a
suspensão imediata da Portaria e caso o TSE não acate o nosso pedido vamos
entrar com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra essa Portaria
que traz sérios riscos a Paraíba e ao Brasil, pois vamos ter menos zonas e
servidores trabalhando para atender o mesmo número de eleitores”, afirmou a
magistrada.
A Portaria prevê que os
tribunais regionais eleitorais terão o prazo de até 30 dias contados da data de
sua publicação para encaminhar à presidência do TSE o planejamento da extinção
e remanejamento de zonas eleitorais em suas circunscrições, nos termos
previstos neste ato normativo. A portaria foi publicada em 16 de maio deste
ano.
Aparecida Gadelha informou
que na Paraíba existem 77 zonas eleitorais e a Portaria do TSE prevê a extinção
de 49. “Queremos ter a possibilidade de encontrar uma alternativa viável para
atender o Tribunal Superior Eleitoral, pois da forma que a Portaria foi editada
alguns eleitores terão que se deslocar para cidades vizinhas para resolver
pendências com a Justiça eleitoral ou até mesmo para fazem o seu alistamento e
sabemos que isso gerará um déficit no número de alistamentos”, comentou
Aparecida Gadelha.
Aparecida Gadelha disse que
a expectativa da AMPB e do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba é de que, na
pior das hipóteses, possa reduzir pela metade a possibilidade de extinção das
zonas eleitorais da Paraíba. “A extinção das zonas trará prejuízos superiores a
economia prevista pelo TSE e o mais prejudicado será a população. Isso, com
certeza, terá reflexos no número de abstinência nas próximas eleições”, afirmou
Aparecida Gadelha.
No Brasil, das 3.033 zonas
eleitorais existentes, cerca de 500 poderão ser transformadas em centrais de
atendimento aos eleitores e apoio logístico às eleições. Segundo dados do TSE,
essa transformação deve gerar uma economia anual de aproximadamente R$ 74
milhões aos cofres públicos. Além de racionalizar gastos, outro objetivo do
rezoneamento é facilitar a vida dos eleitores.
Portal
Correio
Nenhum comentário:
Postar um comentário