A Câmara Dos deputados
aprovou nesta quarta-feira (10) em 1º turno a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 304/17 que considera as vaquejadas como praticas não cruéis. A proposta
altera a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as
atividades desportivas que utilizem animais, desde que sejam registradas como
bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e
garantam o bem-estar dos bichos.
O texto foi aprovado por 376
votos a favor, 50 contra e 6 abstenções. Deputados defensores dos direitos dos
animais criticaram a PEC que, no entendimento deles, permite a prática de maus
tratos. Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou
inconstitucional uma lei do estado do Ceará que regulamenta a prática das
vaquejadas porque submeteria os animais à crueldade.
“O STF entendeu que deve
prevalecer o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, porque se
trata de um direito que cuida de algo que diz respeito ao indivíduo, à
sociedade e às futuras gerações, e, por essa razão, declarou inconstitucional a
vaquejada pelo sofrimento que provoca nos animais”, disse o deputado Alessandro
Molon (Rede-RJ).
A proposta, de origem do
Senado, foi defendida principalmente por deputados das regiões Nordeste e
Centro-Oeste. O deputado Domingos Neto (PSD-CE) rebateu as críticas e disse que
o texto da PEC vem justamente regulamentar a prática. “Uma vaquejada com rabo
artificial, com proteção para o cavalo, com uma nova cama de areia, garantindo
proteção ao animal”, disse.
“Essa PEC é para resguardar
a história do país, a bravura do vaqueiro e do homem nordestino. E também para
reavivar uma força econômica muito importante para o povo brasileiro”,
acrescentou o deputado Danilo Forte (PSB-CE).
O deputado João Marcelo
Souza (PMDB-MA) disse que os que se colocam contra o texto adotam uma atitude
hipócrita. “São deputados do Sul, do Sudeste, que nada entendem de vaquejada.
Isso se chama hipocrisia. Vocês não conhecem a cultura do Nordeste. Nunca se
quis fazer mal a animal nenhum”, disse.
O deputado Ricardo Izar
(PP-SP) rebateu Marcelo Souza e afirmou que uma “manifestação tão agressiva
assim só poderia se esperar de alguém que defende os maus tratos contra
animais”. Izar é um dos principais defensores dos direitos dos animais na Casa
e chegou a presidir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar
casos de maus tratos.
O texto da PEC agora terá
que passar por nova votação no Plenário da Câmara, em segundo turno. O prazo
regimental determina intervalo mínimo de cinco sessões entre uma e outra
votação. Caso não haja alterações no texto, ele será promulgado. Do contrário,
terá que retornar ao Senado para nova votação.
Portal
Correio com Agência Brasil
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