A Operação Gabarito,
deflagrada no último domingo pela Delegacia de Defraudações e Falsificações de
João Pessoa (DDF-JP) revelou não apenas a existência de uma quadrilha
especializada em fraudas concursos públicos, como também o fato de que a instituição
do concurso público no Brasil não oferece nenhuma segurança aos candidatos. Se
a fraude não envolver a empresa realizadora ou a instituição que contratou o
certame, não existe previsão legal para anulação do concurso.
Além disso, os criminosos aprovados mediante
fraude podem ser demitidos, caso já estejam nomeados, mas a vaga deixada não
será do próximo candidato classificado e prejudicado, caso a validade do
concurso já tenha expirado. As explicações são do promotor Otávio Paulo Neto,
coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do
Ministério Público Estadual, que acompanhou a investigação da DDF e a Operação
Gabarito.
"Pelo que foi apurado até agora, a fraude
era feita sem a participação de pessoas da organização. Os suspeitos se
utilizavam de meios tecnológicos bastante modernos e difíceis de serem
detectados pelos mecanismos de segurança convencionais. Sem uma ligação da
fraude com a organização ou o contratante do concurso, não vejo uma legislação
que assegure a anulação de todo o concurso", disse.
Segundo o promotor, também
não há garantia legal para os candidatos que foram prejudicados, perdendo a
vaga para alguém que recorreu à fraude para ser aprovado, de conseguirem
assumir o cargo. "Mesmo com a demissão do fraudador, caso ele já esteja
exercendo o cargo, se o concurso já tiver passado do prazo de validade, não há
como o candidato prejudicado reivindicar essa vaga. Nesse caso, o ente público
teria que realizar um novo concurso", acrescentou.
A opinião do promotor Otávio
Paulo Neto também é compartilhada pelo delegado Lucas Sá, responsável pela
investigação, que agora se dedica a identificar e prender todas as pessoas que
se beneficiaram do esquema criminoso, algo em torno de 500 suspeitos. "O
que é possível fazer, no alcance da polícia é ir atrás de todos os envolvidos.
Já temos novos nomes e vamos pedir a prisão, mas será um trabalho sem previsão
para terminar. Por conta disso, teremos várias outras fases da operação, uma vez
que os inquéritos têm prazos para serem concluídos. A cada fase, abriremos um
novo inquérito, para inserir no processo as pessoas que formos
identificando", explicou o delegado.
A orientação do promotor
Otávio, para os candidatos que se sentirem prejudicados é mover ações
individuais, pedindo reparação de danos aos responsáveis pelo esquema
criminoso. "Não vislumbro uma situação legal que sirva de base para uma
ação civil pública coletiva. Portanto, embora ache muito difícil que alguém
consiga uma vitória na Justiça, principalmente nos casos em que o concurso já
venceu", disse.
Fonte:
Correio da Paraíba
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