O presidente Michel Temer
sancionou na tarde desta quinta-feira (11) a lei que institui a Identificação
Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca de 22
documentos de identificação usados no Brasil e dificultar a falsificação que,
anualmente, gera prejuízos de R$ 60 bilhões.
De acordo com o relator do
projeto, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), apenas passaporte e Carteira Nacional de
Habilitação não serão substituídos pelo novo documento.
Além de foto, esse documento
terá também um cadastro biométrico que está sendo organizado pela Justiça
Eleitoral por meio dos registros feitos para o título de eleitor. “Está sendo
estudada também a possibilidade de instalarmos algum aparato tecnológico como
chip [para dar mais segurança ao documento]”, disse o deputado.
Segundo o deputado, não será
necessária a troca do documento que ainda estiver válido. Entre os vetos ao
projeto, está o que garantia a gratuidade da nova identificação. “Foi vetada a
gratuidade deste documento, por causa das dificuldades do Brasil de hoje. Mas a
lei foi construída sem a necessidade de troca do documento que ainda estiver
válido”, acrescentou.
Também foi vetado o artigo
que dava à Casa da Moeda a exclusividade para a implantação e fornecimento do
documento. “Ela, no entanto, participará do fornecimento. Apenas não será feito
de forma exclusiva”, explicou Lopes. Um dos entusiastas do projeto é o
presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
(Sebrae), Guilherme Afif Domingues.
Ele explica que com a nova documentação será
possível amenizar os prejuízos causados no país por conta de fraudes por dupla,
tripla ou falsidade de identificação. "A tendência é unificar, a partir de
mais um número, que englobará os demais referentes aos outros documentos. As
pessoas vão entender que este número será o mais confiável para a identificação
do cidadão", disse Afif.
Segundo ele, primeiramente,
será feito um cadastro central e, só depois, ao longo do tempo, a unificação do
número. "A previsão inicial era de que concluiremos o cadastro entre os
anos de 2020 e 2021", acrescentou o presidente do Sebrae.
Portal
Correio com Agência Brasil
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