A Comissão Especial da
Reforma da Previdência concluiu na noite dessa terça-feira (9) a votação dos
destaques ao relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). Agora, o texto está
liberado para ser levado ao plenário da Câmara. A expectativa é que a votação ocorra
nos dias 24 e 31 de maio, em dois turnos. A sessão dessa terça da comissão
começou pouco antes das 11h e terminou por volta de 20h20.
No total, foram apreciados
10 destaques remanescentes da reunião anterior, encerrada após a invasão do
plenário da comissão por um grupo de agentes penitenciários que protestava
contra o relatório de Maia. Por causa do tumulto na sessão na semana passada, a
votação dessa terça ocorreu em meio à segurança reforçada na Câmara. O prédio
foi cercado por grades e o esquema teve a participação de policiais militares,
do Batalhão de Choque e da Força Nacional de Segurança.
Com exceção de um destaque,
a orientação do governo foi para que a base aliada rejeitasse todos os adendos,
sob a justificativa de finalizar a votação o texto sem grandes modificações. A
única alteração aprovada por todos os partidos com representação na comissão é
a que devolve à Justiça estadual a competência para julgar casos relacionados a
acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez.
Todos os destaques do PT
foram rejeitados. O partido queria eliminar as mudanças no acesso aos
benefícios assistenciais, entre eles o Benefício de Prestação Continuada (BCP).
Os deputados também rejeitaram um destaque apresentado pela bancada do PSB, que
queria garantir que servidores que começaram a contribuir até 2003 tivessem a
aposentadoria com 100% do valor do salário no último cargo que ocuparam, além
de terem reajuste equivalente ao dos servidores ativos.
O relatório de Maia diz que
a integralidade do salário só será garantida se o servidor atingir 65 anos
(homem) e 62 anos (mulher) e o tempo mínimo de 25 anos de contribuição. Também
foi rejeitado um destaque semelhante, apresentado pela bancada do PDT, mas que
tratava apenas dos servidores que ingressaram no serviço público até 31 de
dezembro de 2003. Com o acréscimo, o partido queria que esses servidores
tivessem a aposentadoria com 100% do valor do salário no último cargo que
ocuparam.
A discussão em torno das
mudanças nas regras para os servidores federais ocupou boa parte da sessão. O
deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que o texto apresentado por Maia
piorava a proposta do governo. “O que está sendo votado aqui é o texto do
governo, não é nenhum texto da oposição. Na verdade, ninguém está inventando
texto nenhum, é o texto do governo que está sendo trazido de volta para o
relatório”, disse.
O vice-líder do DEM, partido
da base aliada, Pauderney Avelino (DEM-AM), disse que o partido votaria
conforme orientação do Palácio do Planalto, mas reconheceu a necessidade de
ajustar o texto. “Estamos trabalhando no sentido de fazer com que os
servidores, o Ministério Público, o Judiciário, para que possamos apresentar
uma proposta de solução para quem entrou no serviço público até 2003”, disse.
“Neste momento, pelo fato de estarmos construindo com os servidores. Agora o
voto é não, mas a construção será feita no plenário da Câmara”, disse.
A medida foi apoiada pelo
líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP), com a mesma ressalva. Tripoli orientou o
partido a votar contra os destaques, mas disse que ia esperar uma adequação do
texto no plenário da Casa. “Encaminhamos 'não' na certeza de que o presidente
[do colegiado, Carlos Marun (PMDB-MS)] e o relator vão continuar negociando e
que vamos chegar no plenário com uma forma consistente de transição”, disse.
A última votação foi de um
destaque apresentado pelo PSOL que propunha a realização de uma consulta à
população sobre a validade da reforma. O destaque estabelecia que, em caso de
aprovação da proposta no Congresso, o texto deveria passar por um referendo,
instrumento previsto na Constituição e pelo qual a população vota pela
aprovação ou rejeição de medidas propostas ou aprovadas pelo Parlamento.
“Hoje a Casa está cercada
pela polícia e isso foi um mau momento do Congresso Nacional. A soberania
popular é a coisa mais importante que temos. Não acredito que os parlamentares
desta casa tenham receio [do referendo] e que, em se tratando da vida de mais
de 140 milhões de pessoas, a população não devam ser consultadas”, disse o
deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
O líder do PV, Evandro Gussi
(SP), se manifestou contra o destaque. Segundo o deputado, os parlamentares
estão consultando a população antes de se posicionarem nas votações. “Aprendi a
respeitar, mesmo antes de vir para o Parlamento. Foi justamente o voto popular
e a soberania do voto popular e daí o valor da democracia representativa e o
respeito às prerrogativas parlamentares, pois não chegamos aqui por nossa
própria vontade, pela imposição, chegamos pela vontade dos cidadãos e cidadãs
brasileiras”, disse o deputado.
Valente rebateu o colega e
disse que o referendo só seria colocado em prática se a reforma fosse aprovada.
O deputado lembrou que o Executivo já tem realizado propagandas favoráveis às
mudanças na aposentadoria. “Somente em sendo aprovada a reforma é que vamos
ouvir a população. O governo está fazendo propaganda todo dia a favor da
reforma, porque não podemos escutar o povo”, acrescentou. O destaque do PSOL
sobre o referendo foi derrubado por 21 votos a 14.
O presidente da comissão,
Carlos Marun (PMDB-MS), disse que é possível que a comissão agende um novo
encontro nesta quarta-feira (10) para complementar a redação da ata da reunião
que foi suspensa depois da invasão dos agentes penitenciários e verificar o
texto final do substitutivo. O texto será levado a plenário depois de
publicação no Diário Oficial da Câmara e de respeitado o interstício de duas
sessões, o que deve ocorrer somente a partir da próxima semana.
Portal
Correio com Agência Brasil
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