A Advocacia-Geral da União
(AGU) está movendo ações judiciais contra ex-prefeitos de várias regiões do
país para cobrar a devolução de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. O valor é
referente aos gastos da Justiça Eleitoral com a convocação de novas eleições
geradas pela cassação dos gestores municipais. Na Paraíba, nenhuma ação foi
ajuizada até o momento, mas a Procuradoria está finalizando um pedido de
ressarcimento contra o ex-prefeito de Malta, Ajácio Wanderley, cassado em 2008.
(Na realidade quem teve o mandato cassado foi Maurício e não Ajácio, acho que há um equívoco na matéria), grifo deTaciano Fontes .
De acordo com a assessoria de
imprensa da AGU, a ação contra o ex-prefeito paraibano vai pedir a restituição
de R$ 39.248,00 e deverá ser proposta em breve. Até o momento já foram
ajuizadas 51 ações com pedido de ressarcimento. Outras 37 estão sendo
finalizadas para serem protocoladas na Justiça Federal nos próximos dias. Ainda
foram realizados seis acordos. No total, são acompanhados 94 casos. Os dados
são do Departamento de Patrimônio e Probidade Administrativa da
Procuradoria-Geral da União (DPP/PGU).
As ações são contra
prefeitos que perderam os mandatos porque foram condenados em crimes como
captação ilícita de sufrágio (compra de voto) e abuso de poder político e/ou
econômico. Os valores vão restituir os gastos da União com os novos pleitos
realizados.
Para o Diretor do
Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da AGU, Renato
Dantas, a medida tem caráter pedagógico e visa inibir que prefeitos continuem a
praticar atos ilegais. "Eles precisam estar cientes que terão que devolver
aos cofres públicos todos os gastos com as novas eleições realizadas por causa
de ato fraudulento cometido que, consequentemente, gerou a cassação",
destacou.
Minas Gerais tem a maior
quantidade de pedidos de ressarcimento, com 21 casos que buscam reaver aos
cofres públicos R$ 281.848,33. No entanto, com apenas seis ações, o Pará é o
local em que os advogados tentam obter o maior valor.
Nesse estado, mais de meio
milhão de reais devem retornar aos cofres da União. Individualmente, o maior
pedido de restituição é em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, onde os
ex-gestores terão que devolver mais de R$ 250 mil.
A quantia cobrada nas ações
duplicou no período de um ano e meio devido ao acordo de cooperação técnica
assinado entre a AGU e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que garante o
repasse de informações entre os órgãos sobre os prefeitos que foram cassados
por atos ilícitos cometidos durante o processo eleitoral.
Fonte:
Jornal da Paraíba
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