O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) bloqueou as contas bancárias de seis
prefeituras do estado para o pagamento de precatórios, que são as dívidas
públicas com pessoas físicas e jurídicas. Os despachos da presidência do órgão
determinando os bloqueios foram publicados no Diário da Justiça desta
quarta-feira (29). Os débitos somados ultrapassam os R$ 239 mil e são
referentes às gestões de 2010 e 2011.
O juiz auxiliar da presidência do TJPB, Carlos Eduardo
Leite Lisboa, que é responsável por conduzir os processos de precatórios com as
prefeituras e com governo do estado, explicou que o sequestro dos recursos foi
determinado porque os prefeitos aderiram ao regime especial de precatórios em
2010, mas não depositaram nenhuma quantia.
Eles não repassaram os recursos em 2010 e 2011. Essas
prefeituras não vinham depositando o que era para depositar e agora tiveram o
bloqueio desses recursos”, afirmou Carlos Eduardo Leite. De acordo com o
magistrado, em 2013 o TJPB já determinou o bloqueio de contas de mais de 60
prefeituras por falta de pagamentos de precatórios.
Os despachos desta quarta bloquearam as contas de Pocinhos, Juazeirinho, Itapororoca, Belém,
Caldas Brandão e Jacaraú. O maior valor bloqueado foi o de Itapororoca (R$ 67.
213,30).
De acordo com Carlos Eduardo, os bloqueios demoraram a
ocorrer, pois deveriam ter sido efetivados em 2011. O magistrado destacou que a atual gestão do
TJPB tem procurado dar celeridade a esse processo. “Tão logo termine essa fase
de 2010 e 2011, nós começaremos a cobrar
2012 também”, pontuou.
Do
G1 PB
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