O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, na
quarta-feira (22), que a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) demita
todos os servidores que ocupam cargos comissionados. A ação contra a empresa
foi proposta em 2010 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Justiça da
Paraíba. O procurador jurídico da Cagepa, Fábio Andrade, informou que
atualmente existem 155 cargos comissionados na companhia. Ele disse que vai
recorrer da decisão.
Os cargos comissionados foram criados por uma resolução
de 2004, do Conselho de Administração da Cagepa, que previa a criação de 460
empregos comissionados. Segundo a denúncia do MPT, esses postos seriam
“ocupados pelo governador e pelo seu esquema político”. As irregularidades
foram constatadas por meio de um procedimento investigativo instaurado pelo
órgão.
De acordo com o procurador Fábio Andrade, até o
julgamento do recurso a situação permanece como está. Ele explicou que como
ainda não houve trânsito em julgado, os servidores permanecerão em seus
empregos.“A decisão do TRT diz que é para demitir os comissionados em 120 dias
após o trânsito. Como a gente vai recorrer, o processo não acabou ainda”.
Segundo ele, o caso será levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por se tratar
de matéria constitucional.
Na ação, o MPT argumenta que a CLT não contempla a
contratação de trabalhador mediante cargo em comissão. O órgão afirma ainda que
a criação de cargo de confiança não é permitida para as empresas públicas e
sociedades de economia mista. O órgão pediu que todos os contratos de trabalho
fossem declarados nulos.
O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-PB), em
primeiro julgamento, acatou o pedido e condenou a Cagepa a demitir os
servidores comissionados. O TST manteve o que havia sido decidido pela corte
regional.
Do
G1 PB
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